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Por Maria Aparecida
Da Página do MST


Na tarde dessa quinta-feira (23), dentro da programação da Feira da Reforma Agrária e Economia Solidária Paulo Kageyama, que acontece no Festival Internacional da Utopia, em Maricá, Rio de Janeiro -, foi realizado o primeiro de três seminários que discutirão temas como a  soberania alimentar, o consumo de agrotóxicos e transgênicos, a economia solidária, entre outros.


Na mesa de abertura que teve como tema: “A realidade dos agrotóxicos e transgênicos no Brasil e seus impactos sobre a saúde humana e ambiente”, estavam presentes Sheila Castro, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Gabriel Fernandes, da Campanha Brasil Livre de Transgênicos, e Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida.


Por Catiana de Medeiros
Da Página do MST


Tornar a agroecologia uma realidade nacional na educação básica das escolas do campo. Foi pela concretização deste objetivo em comum que cerca de 120 educadores e educadores da região Sul do Brasil se reuniram entre os dias 16 a 18 de junho no município de Veranópolis, na Serra Gaúcha, e participaram do seminário Educação em Agroecologia nas Escolas do Campo, promovido pelo setor de Educação do MST.


De acordo com o educador José Maria Tardin, desde o ano 2000, quando o Movimento realizou seu 4º congresso nacional em Brasília, a produção de alimentos saudáveis no modelo agroecológico passou a ser uma das prioridades para os Sem Terra. Desde então, vários debates foram realizados e em alguns estados, como a Bahia, a agroecologia já se tornou uma realidade na educação básica.

Palestra apresentada no I Congresso de Agrofloresta do Futuro - Junho de 2016. Apresentação: Alan Tygel e Kelli Mafort
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

O conteúdo aborda os princípios sobre a questão agrária brasileira o motivo pelo qual nos tornamos os maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Em seguida, falamos sobre os efeitos sobre a saúde, o meio ambiente e a soberania alimentar, incluindo o papel dos transgênicos como vetores para o uso de agrotóxicos.

Além da denúncia, falamos também sobre nosso projeto de agroecologia que está intimamente ligado à Reforma Agrária Popular. Finalmente, colocamos os principais desafios da luta contra os agrotóxicos no contexto atual de crise política e rompimento da ordem democrática.




Por Aline Naoe
Da Página da USP


O Brasil ocupa o primeiro lugar na lista de países que mais consomem agrotóxicos. O uso massivo desses produtos é explicado por uma economia que exporta commodities em grande escala, em especial a soja, e um modelo de agronegócio baseado em grandes extensões de terra produzindo poucas culturas.


Nos últimos cinco anos, a geógrafa Larissa Mies Bombardi tem se dedicado a estudar o impacto do uso dos agrotóxicos no país, em especial a partir do mapeamento dos casos de intoxicação – segundo a professora, de 2007 a 2014 foram notificados 1186 casos de morte por intoxicação com agrotóxicos.


Coordenadora do Laboratório de Geografia Agrária da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Larissa comenta o Projeto de Lei em tramitação na Câmara que concentra no Ministério da Agricultura o controle do registro dos agrotóxicos, responsabilidade que hoje é compartilhada com órgãos dos Ministério da Saúde e do Meio Ambiente. A pesquisadora fala também sobre como os recentes casos de microcefalia associados ao vírus zika podem acabar contribuindo para a aprovação de medidas que autorizam a pulverização de áreas urbanas com agrotóxicos para o combate ao mosquito.

  

Audiência pública aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul


Por Catiana de Medeiros
Da Página do MST
Fotos: Leandro Molina


Cerca de 70% dos alimentos in natura consumidos por brasileiros estão contaminados por agrotóxicos, sendo que 1/3 desses produtos, comprovadamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, têm seu uso proibido no país. Estas informações foram apresentadas pelo Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, em audiência pública na última semana no Rio Grande do Sul, um dos estados que lidera o ranking do consumo desse tipo de substância no Brasil – são em média 8,3 litros ao ano por habitante, superando a média nacional, que está em 7,5 litros. O evento reuniu cerca de 200 pessoas, entre ativistas ambientais, agricultores e acadêmicos, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.


A palestra da audiência ficou por conta de Karen Friederich, doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Karen reforçou que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e que nos últimos anos ocorreu um aumento expressivo do uso desses produtos nas lavouras brasileiras, principalmente do Glifosato, muito em função da liberação das sementes transgênicas.

 

 


Por Leonardo Melgarejo*
Da Carta Maior 


A agroecologia – uma introdução ao tema


Entre os anos 1980 e 2010 a temperatura do planeta subiu quatro graus (IPEA, Os desafios do desenvolvimento 2013. Ano 10, n.77, p70). Com isso a vida que conhecemos resulta ameaçada, e se aceleram os debates sobre a necessidade de reformulação no modelo de desenvolvimento dominante. Uma das certezas, neste tempo de crises, é que são necessárias relações menos deletérias, entre as atividades humanas e a capacidade suporte dos ecossistemas. Afirma-se: a humanidade precisa acordar, antes que seja tarde.¹


Reside aí o principal argumento para maiores apoios ao desenvolvimento da agroecologia. Ela mostra que em defesa da vida precisamos superar a idéia tola de que homem está acima da natureza. Ela lembra que os processos de exploração da natureza devem aprender com as leis naturais, ou não terão futuro.


Na natureza não existem espécies campeãs. Portanto, as monoculturas extensivas são antinaturais. É por isso que elas exigem uma luta permanente, contra a natureza. E se nesta luta usamos armas químicas, que envenenam o solo, a água e o ar, se faz evidente que os interesses associados a colheita das safras do presente comprometem o solo, o ar, a água e também as safras do futuro.

Para nossa surpresa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não encontrou problema algum na reavaliação do agrotóxico 2,4-D. Consequências fartamente documentadas como alteração genética capaz de desencadear o câncer, alterações do sistema hormonal, má-formação fetal e toxicidade neurológica não foram capazes de sensibilizar os técnicos da Anvisa, que concluem seu relatório indicando apenas a necessidade de avaliação da contaminação por 2,4-D na água, alimentos e em trabalhadores. Ou seja, concluem que o veneno não faz mal sem saber o quanto está presente naquilo que comemos, bebemos, e no nosso corpo.

Mais uma vez, a preferência da Anvisa foi pelos estudos bancados pelas empresas, em detrimento dos independentes.

Como sempre faz, após a finalização do relatório, a Anvisa abriu consulta pública, que está aberta até o dia 17/06. E é nosso dever manifestar nossa opinião CONTRÁRIA ao relatório. O agronegócio já se mobilizou e está ganhando a consulta. Veja abaixo como fazer:

  1. Acesse a página da Consulta Pública: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=24439
  2. Preencha os campos, origem, email, CPF, cor, e como soube da consulta;
  3. Na seção "Segmentos de Representação", informe se está preenchendo como pessoa física ou jurídica, e preencha o restante dos campos de acordo com sua atuação;
  4. Na seção "Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC", marque discordo. Na proposta de RDC escreva:  
    1. Proposta de RDC: "Proíbe a utilização do ingrediente ativo 2,4-D em produtos agrotóxicos, tendo em vista que, em sua reavaliação toxicológica, foram constatadas evidências suficientes de efeitos graves à saúde humana que o enquadrem no art. 31 incisos III, IV, V, VI e VII do Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002."
      Justificativa: Ao contrário dos estudos apresentados pela indústria, os  documentos apresentados pela Fiocruz e pelo NEAD/MDA mostram evidências científicas claras e robustas sobre o prejuízo da saúde das pessoas expostas ao manter o registro do 2,4-D. Dentre os efeitos associados ao 2,4-D estão:
      - possibilidade de induzir mutação no DNA, toxicidade sobre o material genético, dano oxidativo, efeitos importantes para o processo de formação de câncer;
      - alterações e doenças do sistema hormonal como: atraso da puberdade, diminuição da produção de hormônios masculinos e aumento da produção de hormônios femininos, problemas na tireóide
      - efeitos tóxicos sobre os rins e fígado
      - malformações fetais
      - efeitos tóxicos sobre o sistema imunológico
      - efeitos tóxicos sobre o sistema neurológico, incluindo a possibilidade de causar esclerose lateral amiotrófica

      Portanto, com base na possibilidade de causar doenças como câncer, distúrbios hormonais, efeitos tóxicos sobre a reprodução, o sistema imunológico e o sistema neurológico que o herbicida 2,4-D deveria ser proibido no Brasil. Por isso, DISCORDO da proposta da Anvisa de manter o registro desse agrotóxico no Brasil, como consta na CP nº164 de 2016.
  5. Na pergunta:  "Deseja contribuir com o Parecer Técnico de Reavaliação?" , selecione "Sim";
  6. Em Parecer - Contribuição, escreva:
    1. Fragilidades do Parecer da Anvisa
      O Parecer da Anvisa cita inúmeros estudos de grupos de pesquisa científica independentes que apontam a possibilidade do 2,4-D causar danos sobre a saúde humana incompatíveis com as condições mínimas para a garantia da dignidade humana. No entanto, os resultados desses estudos  são pouco valorizados e desqualificados, principalmente quando confrontados com os resultados  do potencial tóxico do 2,4-D apresentados pelas indústrias.
      As posições de agências reguladoras favoráveis a manutenção da licença do 2,4-D em outros países também são apresentadas como argumento para manter o registro desse agrotóxico no Brasil. No entanto, é preciso destacar que as condições de uso e exposição aos agrotóxicos no Brasil são muito precária, em especial ao 2,4-D, segundo ingrediente ativo mais usado no país. A Anvisa não apresenta no seu documento uma avaliação se as condições brasileiras de exposição ao 2,4-D representariam riscos a saúde das pessoas, principalmente ao considerarmos que em estudos com animais de laboratório esse herbicida causou efeitos tóxicos muito severos listados abaixo.
      Nesses estudos de laboratório, as fêmeas das espécies estudadas se mostraram mais suscetíveis a alguns dos efeitos provocados pelo 2,4-D, levantando a preocupação que as mulheres poderiam ser mais suscetíveis aos efeitos tóxicos do 2,4-D que os homens. Apesar disso, estudos epidemiológicos, realizados apenas com homens expostos ao 2,4-D em condições de uso semelhantes a do Brasil, já apresentaram efeitos sobre a saúde bastante críticos 
      Ao longo do Parecer também é possível observar que predominou uma posição da Anvisa, contrária a sua importância para a sociedade, que desconsidera os princípios precaução, pois, mesmo quando reconheceu a presença de incertezas científicas e resultados contraditórios, considerou apenas os resultados negativos e os argumentos apresentados pela “Força Tarefa”. Esse grupo formado por industrias de forma constante no Parecer da Anvisa, é citado apresentando argumentos que desqualificam qualquer resultado contrário aos seus interesses, e que foram acatados e considerados pela Anvisa na sua conclusão sobre a manutenção do registro.
      O Parecer da Anvisa menciona ainda que as dioxinas são impurezas formadas durante o processo de produção e utilização do 2,4-D e que as empresas devem apresentar relatórios sobre a análise desse contaminante nas suas formulações, mas nenhum resultado dessas análises é apresentado. As dioxinas causam doenças graves como imunossupressão, desregulação hormonal e câncer.
      A Anvisa adotou uma metodologia pouco transparente para identificar os perigos para a saúde humana do 2,4-D: a avaliação do “peso das evidências”. Além da falta de clareza dos critérios adotados nesse método, o peso das evidências é realizado separadamente, por tecido, órgão ou sistema fisiológico. Ou seja, sem considerar que evidências “fracas” nos órgãos isoladamente podem se somar e comprometer a saúde das pessoas expostas, ao considerarmos a inter-relação dos diferentes componentes do nosso corpo.
      A ANVISA menciona que apenas quando finalizar o processo de consolidação das contribuições à Consulta Pública realizará: (a) revisão da Monografia do 2,4-D; (b) realização das avaliações da exposição e do risco ocupacional ao 2,4-D, para verificar se são necessárias alterações nas formulações, dose, métodos de aplicação ou culturas autorizadas para este ingrediente ativo. Avaliações que deveriam ser realizadas de forma transparente e também disponibilizadas para consulta pública, mas que  serão realizadas através de “painel de especialistas”, prática que vem sendo adotada nas recentes reavaliações toxicológicas de agrotóxicos conduzidas pela Anvisa, de forma pouco transparente e com a presença das indústrias de agrotóxicos e sem a participação da sociedade civil.
  7. Na seção "Levantamento de Impactos", as perguntas são dependentes do que foi respondido antes. Portanto, algumas podem não aparecer.
  8. Na pergunta sobre "Indicador de Disponibilidade", marque a opção "Elimina a disponibilidade e variedade de bens e serviços para os cidadãos." Na justificativa, escreva: "A manutenção ou mesmo o aumento do uso de agrotóxico que será proporcionado por esta RDC reduzirá a disponibilidade de alimentos saudáveis para a população."
  9. Na pergunta seguinte (Indicador de Informação), marque: "Reduz o nível de informação sobre os bens e serviços para o cidadão". Como justificativa, escreva: "A manutenção do uso de agrotóxicos perigosos como o 2,4-D deixa de levantar o debate na sociedade sobre os perigos a que estamos expostos por conta da altíssima utilização de agrotóxicos"
  10. Na pergunta seguinte (Indicador de Impacto na Rotina): "Não sei informar"
  11. Na pergunta seguinte (Indicador de Preços): Não altera os preços de bens e serviços para os cidadãos.
  12. Na pergunta seguinte (Indicador de Risco Sanitário), marque: "Aumenta/cria a exposição da população à evento danoso catastrófico." Como justificativa, escreva: "Caso o uso do 2,4-D se mantenha, como proposto pelo Parecer, a exposição a esta perigosa substância irá aumentar."
  13. A seguir (grau de impacto), marque: "Impacto negativo alto", e como justificativa: "O uso de agrotóxicos no Brasil causou mais de 64.939  intoxicações por agrotóxicos registradas pelo DataSUS apenas entre 2007 e 2014, e há uma estimativa de que este número possa ser até 50 vezes maior devido à sub-notificação. No mesmo período, foram registradas cerca 35.000 tentativas de suicídio com utilização de agrotóxicos. Diante deste quadro, deveríamos estar debatendo a diminuição do uso, e não a manutenção no mercado de tais substâncias."
  14. No campo seguinte: "Estes dados podem ser verificados nas notificações de intoxicação por agrotóxicos no SINAN/DataSUS. Infelizmente, através do PARA não é possível saber a contaminação dos alimentos por 2,4-D."
  15. Finalize o questionário e aperte em Gravar.

 

 

Por  Vandana Shiva
Do Outras Palavras

 

O 22 de maio foi declarado Dia Internacional da Biodiversidade pela ONU. Isso oferece oportunidade de tomar consciência da rica biodiversidade desenvolvida por nossos agricultores, como cocriadores junto à natureza. Também permite tomar conhecimento das ameaças que as monoculturas e os monopólios de Direitos de Propriedade representam para nossa biodiversidade e nossos direitos.

 

Assim como nossos Vedas e Upanishads [os textos sagrados do hinduísmo] não possuem autores individuais, nossa rica biodiversidade, que inclui as sementes, desenvolveu-se cumulativamente. Tais sementes são a herança comum das comunidades agrícolas que as lavraram coletivamente. Estive recentemente com tribos da Índia Central, que desenvolveram milhares de variedades de arroz para o seu festival de “Akti”. Akti é uma celebração do convívio entre a semente e o solo, e do compartilhamento da semente como dever sagrado para com a Terra e a comunidade.

 

 

Do Resumen Latino americano

 

1. Sacarina. John Francisco Queeny fundou a “Monsanto Chemical Works”, com o objetivo de produzir sacarina para Coca-Cola. Estudos realizados durante a década de 1970 mostraram que este químico produz câncer em ratos e outros mamíferos de testes. Porém, depois descobriu-se que causa o mesmo efeito em humanos, Monsanto subornou médicos e instituições para seguir comercializando-a.

 

2. PCBs. Durante a década de 1920, a Monsanto começou a expandir sua produção química mediante bifenilos policlorados (PCB), para produzir fluídos refrigeradores de transformadores elétricos e motores. Cinquenta anos depois, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) publicou um informe citando os PCBs como causa do câncer em animais, e com provas adicionais indicou que estes produzem câncer em seres humanos. Quase 30 anos depois dos PCBs serem proibidos nos EUA, este químico segue aparecendo no sangue das mulheres grávidas, como informou um estudo de 2011. Em muitas áreas da Argentina ainda utilizam os PCBs.

 

O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos.

Cleber A. R. Folgado*

Divulgação

Na atual conjuntura temos visto a afirmação – da qual concordo – de que impeachment sem crime é golpe. Os áudios divulgados recentemente apontam para a existência de uma complexa trama, com intencionalidade clara, em torno da construção deste golpe. Há que se atentar, porém, para o fato de que existem outras tramas curso. Portanto não é apenas a democracia que se encontra ameaçada, mas um conjunto de outros direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro. O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos, o que em outras palavras significa a ameaça de direitos sociais.

Antes de adentrar nos retrocessos que propõem o PL 3200/15 e o PL 1687/15, façamos um breve resgate histórico sobre como se formou a atual legislação de agrotóxicos.

Histórico de construção da lei de agrotóxicos

O sistema normativo de agrotóxicos brasileiro tem como pedra angular a Lei 7.802 de 11 de julho de 1989. Antes dessa lei, os agrotóxicos eram regulados por um conjunto disperso de normas que tinham como base principal o Decreto 24.114 de, 12 de abril de 1934, que tratava da defesa sanitária vegetal. Em virtude dessa dispersão de normas e da limitação das próprias normas em si, o sistema normativo de agrotóxicos da época era extremamente frágil. Essa fragilidade normativa somada aos programas de incentivo governamental para adoção do pacote tecnológico químico-dependente da revolução verde foram elementos fundamentais para que se consolidasse o uso de agrotóxicos como prática hegemônica nos processos produtivos no Brasil.

Paulo KageyamaRecebemos hoje a triste notícia do falecimento de Paulo Kageyama. Professor titular da ESALQ/USP, nunca se limitou à universidade: atuou em defesa da agricultura familiar, inclusive dentro do governo, contribuiu no desenvolvimento da agroecologia junto aos movimentos sociais, especialmente o MST, e nos últimos anos se dedicou fortemente ao tema dos transgênicos. Foi membro da CTNBio, onde lutou com todas as forças contra a aprovação do eucalipto transgênico e do mosquito transgênico.

Perdemos um companheiro de luta, ganhamos uma inspiração e um motivo a mais para continuar nossa batalha.

Em sua memória, deixamos a homenagem feita por Leonardo Melgarejo:
           
Pensem numa pessoa gentil, respeitosa, com disposição e humildade para ouvir a todos, demonstrando que sempre haverá o que apreender, na escuta atenciosa do que cada um tem a dizer. Pensem em um PROFESSOR disposto a enfrentar escolas, insistindo, sempre, que os mestres devem aprender com os alunos. Que devemos desconfiar das tecnologias e estudar não para divulgá-las ou ganhar com elas, mas para filtrar seus efeitos a partir das respostas da natureza e da interpretação trazida pelos que com elas interagem, em sua vivência  cotidiana. Nosso líder na luta contra os transgênicos, Paulo Kageyama.

Por Larissa Mies Bombardi C. P. C. A. P. V. e Coordenadora do Laboratório de Geografia Agrária USP

Vivemos um momento muito peculiar de nossa trajetória histórico-política.

De alguma forma, esta peculiaridade pode ser traduzida por três propostas políticas em voga que têm como pano de fundo o fortalecimento e consolidação do “agronegócio” e da indústria química em contraposição a um projeto maior, que visaria o bem comum: a saúde da população e do ambiente.

Eduardo Galeano, no prefácio à edição brasileira de 2010 de “As Veias Abertas da América Latina”, trouxe uma reflexão sobre a inserção dos países latino-americanos na economia mundial que define exatamente os perigos aos quais estamos sujeitos neste momento histórico:

"A independência se restringe ao hino e à bandeira, se não se fundamenta na soberania alimentar. Tão só a diversidade produtiva pode nos defender dos mortíferos golpes da cotação internacional, que oferece pão para hoje e fome para amanhã. A autodeterminação começa pela boca." (Galeano, 2010, p. 5)

A autoderminação começa pela boca!!

Em 2013, alunos, professores e funcionários de escola rural em Rio Verde sofreram com os efeitos de pulverização aérea feita com agrotóxico proibido
O Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF/GO) ajuizou ação civil pública (ACP) em desfavor das empresas Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., produtora do agrotóxico EngeoTM, e Aerotex Aviação Agrícola Ltda. A ACP objetiva a condenação das empresas por danos morais coletivos suportados por toda a sociedade em razão de ilícito consistente na irregular pulverização com o agrotóxico EngeoTM, que contaminou cerca de 92 pessoas entre alunos, professores e funcionários da Escola Municipal Rural São José do Pontal, localizada no Projeto de Assentamento Pontal dos Buritis, no município de Rio Verde, em Goiás, em área de propriedade da União.

Após denunciar o perigo do uso de agrotóxicos no controle ao mosquito Aedes Aegypti, cientistas da Abrasco novamente se posicionam sobre o tema. Desta vez, a manifestação é relacionada à absurda proposta de utilização de pulverização aérea para controle vetorial, inserida como emenda à medida Provisória 712/2016. A indústria de agrotóxicos se aproveita da epidemia de Zika para despejar ainda mais agrotóxicos sobre nossa cabeça, agora diretamente nas cidades. E pior, atingindo principalmente a população pobre.

"A pulverização aérea para controle de vetores apresenta potencial ainda maior de causar danos sobre a saúde, o ambiente e a economia local e nacional. Isso porque o volume será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos."

Leia a nota completa no site da Abrasco: https://www.abrasco.org.br/site/2016/04/nota-contra-pulverizacao-aerea-de-inseticidas-para-controle-de-vetores-de-doencas/

Leia a nota do Ministério da Saúde sobre o tema: http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/abril/01/Esclarecimentos-sobre-pulveriza----o-a--rea-e-o-controle-de-endemias.pdf

 

A geógrafa Larissa Mies Bombardi fala sobre a legislação que regula estes produtos no Brasil e defende uma agricultura sem agrotóxicos

por Aline Naoe, da USP

O Brasil ocupa o primeiro lugar na lista de países que mais consomem agrotóxicos. O uso massivo desses produtos é explicado por uma economia que exporta commodities em grande escala, em especial a soja, e um modelo de agronegócio baseado em grandes extensões de terra produzindo poucas culturas.

Nos últimos cinco anos, a geógrafa Larissa Mies Bombardi tem se dedicado a estudar o impacto do uso dos agrotóxicos no país, em especial a partir do mapeamento dos casos de intoxicação – segundo a professora, de 2007 a 2014 foram notificados 1186 casos de morte por intoxicação com agrotóxicos.

Coordenadora do Laboratório de Geografia Agrária da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Larissa comenta o Projeto de Lei em tramitação na Câmara que concentra no Ministério da Agricultura o controle do registro dos agrotóxicos, responsabilidade que hoje é compartilhada com órgãos dos Ministério da Saúde e do Meio Ambiente. A pesquisadora fala também sobre como os recentes casos de microcefalia associados ao vírus zika podem acabar contribuindo para a aprovação de medidas que autorizam a pulverização de áreas urbanas com agrotóxicos para o combate ao mosquito.

Neste importante momento político pelo qual passa nosso país, convidamos todas/os apoiadoras/es da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida a saírem às ruas em defesa da democracia e contra a ameaça de golpe jurídico-midiático que se aproxima.

Quem acompanha as atividades da nossa Campanha sabe perfeitamente que somos muito críticos ao atual governo, que desde o início, apostou no agro-hidro-negócio e na mineração como principal fonte geradora de divisas, pouco se importando com as consequências para as populações atingidas diretamente, e muito menos para os impactos ambientais. Um governo que aprovou os transgênicos, e durante o qual nosso país se tornou o maior consumidor de agrotóxicos do planeta.

Acreditamos que a construção de um governo democrático livre de ruralistas e outros venenos é perfeitamente possível. No nosso dia-a-dia, no nosso trabalho de base e nas nossas ações concretas, é precisamente isso que construímos.

Portanto, não acreditamos que o processo de impeachment articulado pela pior casta de seres humanos que temos em nosso país resolverá os nossos problemas. Muito pelo contrário, com o apoio da Bancada Ruralista e da maior parte dos setores empresariais e formado por Temer, Cunha e cia., faria somente aprofundar o modelo químico dependente de nossa agricultura e a entrega de nosso patrimônio mineral, incluindo a água, para o capital estrangeiro - Bayer, Basf, Syngenta, Monsanto, Nestlé, ADM, Bunge, Cargill, Dow, Dupont, Dreifuss, Coca-Cola, Kraft e assim por diante.

Finalmente, temos enormes preocupações com o futuro do nosso Sistema Único de Saúde, nas mãos de políticos como Eduardo Cunha, sabidamente financiado pelos planos privados de saúde.

Por tudo isso, de hoje até domingo, nos colocamos no acampamento de Brasília e em todo Brasil ao lado dos companheiros e companheiras da Frente Brasil Popular, lutando contra o golpe e contra os agrotóxicos, e pela democracia e pela vida.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Enquanto o país passa por um delicadíssimo momento político, a bancada ruralista segue tramando longes dos holofotes. No dia de hoje (12/04), será criada a Comissão Especial que irá avaliar o PL3200/2015. Ao contrário das outras tentativas de mudança de lei que temos denunciado aqui, desta vez o caso é o pior: trata-se de jogar no lixo a Lei 7802/1989, construída a partir de grande luta da sociedade civil, e substituí-la por uma "Lei de Defensivos Fitossanitários".

Não é preciso ser um especialista em Direito para entender o golpe. Basta um simples ctrl+F (comando usado para buscar um texto dentro de um arquivo de texto) para observar que a palavra "agrotóxico" despareceu da lei. Além disso, o registro por equivalência vai possibilitar mais agrotóxicos para as culturas de baixo suporte de agrotóxicos, que são basicamente aquelas verduras e legumes que temos à nossa mesa.

Brasil permite uso de pesticidas proibidos em outros países e exonera os impostos dessas substâncias

por Marina Rossi, do El País

O morango vermelho e carnudo e o espinafre verde-escuro de folhas largas comprados na feira podem conter, além de nutrientes, doses altas demais de resíduos químicos. Estamos em 2016 e no Brasil ainda se consomem frutas, verduras e legumes que cresceram sob os borrifos de pesticidas que lá fora já foram banidos há anos. A quantidade de agrotóxicos ingerida no Brasil é tão alta, que o país está na liderança do consumo mundial desde 2008. A boa notícia, é que naquele mesmo ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a reavaliação de 14 pesticidas que podem apresentar riscos à saúde. A má notícia é que até agora os estudos não terminaram.

A essa morosidade somam-se incentivos fiscais. O Governo brasileiro concede redução de 60% do ICMS (imposto relativo à circulação de mercadorias), isenção total do PIS/COFINS (contribuições para a Seguridade Social) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) à produção e comércio dos pesticidas, segundo listou João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O que resta de imposto sobre os agrotóxicos representam, segundo Olenike, 22% do valor do produto. "Para se ter uma ideia, no caso dos medicamentos, que não são isentos de impostos, 34% do valor final são tributos", diz.

Por Iris Pacheco - Foto: Renato Consentino
Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Neste dia 07 de abril de 2016, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa 05 anos de luta e resistência contra uma das principais expressões do modelo agrário capitalista no país, o agronegócio.

O objetivo da campanha é denunciar o modelo que domina a agricultura brasileira por meio de sua principal contradição: os agrotóxicos. Assim, resultado de muitas iniciativas e articulações entre diversas organizações que desde 2010 vinham construindo uma rede em torno dessa perspectiva de luta unitária, a Campanha foi lançada em 2011 denunciando os impactos severos que os venenos causam na saúde humana e no meio ambiente.

Ao mesmo tempo em que a Campanha busca explicitar as contradições e malefícios gerados pelo agronegócio, ela também vem trazer um anúncio. Por isso traz em seu nome a Vida, colocando a agroecologia como paradigma necessário para construção de outro modelo de agricultura.

No aniversário de 5 anos da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a apresentadora Bela Gil manda os parabéns e fala sobre alimentação saudável. Confira!

Karen Friedrich, pesquisadora da Fiocruz, e professora da Unirio, fala sobre a inviabilidade do uso seguro de agrotóxicos, nos 5 anos da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

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