Notícias

por Eduardo Sá, da ANA

Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 6299/2002, de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos ícones do agronegócio brasileiro também conhecido como o rei da soja, é fonte de preocupação para organizações ambientais e movimentos sociais. Com sua aprovação serão facilitadas ainda mais a comercialização, utilização, armazenamento, transporte, dentre outros mecanismos que a nossa atual lei de agrotóxicos prevê.

De acordo com Fernando Prioste, advogado popular e assessor jurídico da Terra de Direitos, é necessário lutar para que o interesse por lucro das grandes empresas transnacionais produtoras de transgênicos e agrotóxicos não se sobreponha ao direito de produzir e se alimentar sem transgênicos e agrotóxicos. Na entrevista a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), ele fala sobre o projeto de lei e aponta alguns retrocessos possíveis com sua aprovação.

Prioste é integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e mestrando em direito socioambiental e sustentabilidade pela PUC/PR. Também coautor do livro “Empresas transnacionais no banco dos réus: violações de direitos humanos e possibilidades de responsabilização” e “coorganizador do livro “Direito constitucional quilombola: análises sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 3239”

Somando-se à diversos entidades da sociedade civil, a Central Única dos Trabalhadores se manifesta contrária à liberação da pulverização aérea como forma de combate ao mosquito da dengue.

Fonte: Site da CUT

Veneno no ar: governo golpista decreta contaminação dos ecossistemas

Pulverização aérea de veneno sancionada por Temer pode trazer graves problemas para a saúde. Temer não tem compromisso com saúde e meio ambiente

No dia 27 de junho, o presidente interino Michel Temer sancionou a lei N 13.301/2016 que permite a pulverização aérea dentre as formas de combate ao Aedes Aegypti.

Durante o processo de discussão da lei, a Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e pela Vida, Abrasco, Consea, Consems, Conass, Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e outras entidades se manifestaram contra, especificamente em relação à emenda apresentada sobre a pulverização aérea em cidades, mas os alertas não foram considerados.

O Diário Oficial da União, ultimamente portador das piores notícias do país, teve uma edição venenosa no dia de hoje. A Coordenação Geral de Agrotóxicos do MAPA publicou hoje o pedido de registro de 10 agrotóxicos. Em todos eles, os ingredientes ativos já são registrados, e por isso foram pedidos os registros por equivalência, que têm trâmite mais rápido, regulamentado pelo Decreto 4074/02. Os pedidos de registro feitos hoje são:

Ingrediente Ativo Empresa Comentário
2,4-D AllierBrasil O 2,4-D é um herbicida que foi desenvolvido durante o programa da guerra química e biológica na segunda Guerra Mundial (1939-1945), sendo também utilizado na guerra do Vietnã (1954-1975), fazendo parte, juntamente com o herbicida 2,4,5-T e o pentaclorofenol, de um composto conhecido como agente laranja, que foi utilizado como desfolhante das florestas vietnamitas. Desde então o 2,4-D vem sendo utilizado no controle seletivo de ervas daninhas, principalmente em pastagens. Na reavaliação do produto, em andamento, a Anvisa já indicou que não há problema algum no agrotóxicos, contrariando consequências fartamente documentadas como alteração genética capaz de desencadear o câncer, alterações do sistema hormonal, má-formação fetal e toxicidade neurológica.
Iprodiona Nortox Causa problemas reprodutivos e de desenvolvimento, bem como problemas no trato respiratório. Fonte: PPDB
Bifentrina Adama Brasil Causa problemas reprodutivos e de desenvolvimento, possivelmente cancerígeno, e suspeito de ser desruptor endócrino.
Paraquate Adama Brasil Proibido na União Europeia, este agrotóxicos também já deveria estar banido do Brasil. Entretanto, a Anvisa numa decisão surpreendente, contrariou seu próprio laudo técnico e indicou a manutenção do agrotóxicos no mercado. A decisão final ainda não foi publicada.
Piriprofixem ALTA Larvicida usado para controle do mosquito Aedes Aegypti, ficou no centro da polêmica quando médicos argentinos levantaram suspeita de relação deste agrotóxico com os casos de microcefalia.
Dicamba Gilmore A Monsanto já está registrando transgênicos resistentes ao Glifosato, 2,4-D e Dicamba por conta da alta taxa de resistência de plantas ao glifosato. Mais aqui.
Picloram Gilmore e Lemma Consultoria (Importação)  Conhecido popularmente como Tordon, este herbicida também chegou a ser testado na guerra do Vietnã como agente desfoliante. Consta na lista dos "Bad Actors" da Pesticide Action Network, e consta na lista de disruptores endócrinos da União Europeia.
TIametoxam Sycrom Neonecotinóide, está na mira das organizações sociais no mundo inteiro por estarem relacionados à mortandade em massa de abelhas.
Diflufenicam Bayer --

 

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aprovou em sua XXII reunião plenária dois documentos em que recomenda o veto ao PL3200, chamado de PL do Veneno. O primeiro deles é a Exposição de Motivos 04/2016, endereçada à Presidência da República. No documento, o CONSEA lembra que o PL já fora repudiado na carta final da 5a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, e conclui dizendo que tanto o PL3200 quanto o 6.299/2002 "não podem ser convertidos em lei, pois alterarão o atual marco normativo de modo a comprometer o direito humano à alimentação adequada e ao meio ambiente."

Já a Recomendação 007/2016 é bastante direta: "Recomenda a Câmara dos Deputados a rejeição do PL 6299/2002 que altera a Lei no 7.802/1989 e do PL 3200/2015 que revoga a Lei no 7.802/1989." O CONSEA lembra ainda que uma suposta aprovação do PL do Veneno "compromete o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – Pronara, elaborado no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e desta forma inviabiliza a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, apoiada pelo CONSEA."

por Silva Ribeiro - Grupo ETC, traduzido pela Campanha Contra os Agrotóxicos.

São poucas as vezes em que tanta gente proeminente do âmbito científico assume sua ignorância em tão curto espaço. Assim é a carta pública que uma centena de ganhadores do prêmio Nobel publicou no dia 30 de junho defendendo os transgênicos, particularmente o chamado “arroz dourado” e atacando o Greenpeace por sua posição crítica a estes de cultivos. A missiva abunda em adjetivos apelativos e altissonantes, faz afirmações falsas e não dá argumentos, o que a faz parecer mais uma diatribe propagandística de empresas de transgênicos do que cientistas apresentando uma posição.

Para começar, o chamado arroz dourado (arroz transgênico feito para expressar a pró-vitamina A), que defendem com tanta ênfase, não existe. Não pelas críticas que tenha feito o Greenpeace e muitas outras organizações, mas porque seus promotores não conseguiram alcançar uma formulação viável, em que pese os quase 20 anos de pesquisa e mais de 100 milhões de dólares investidos. Tampouco conseguiram demonstrar que tenha efeito em aportar vitamina A.

No debate sobre a lei que permite a pulverização aérea de agrotóxicos para combate ao mosquito da dengue, muitos defensores da proposta argumentaram que o produto usado não causa doenças em seres humanos. Será?

Perguntamos à professora Ph.D. Lia Augusto Giraldo, médica e pesquisadora da Fiocruz e Universidade de Pernambuco: o Malation, substância utilizada contra o mosquito Aedes nas cidades, é prejudicial à saúde?

Lia Giraldo:

"Para a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma substância é cancerígena quando é capaz de aumentar a incidência de tumores malignos, reduzindo o tempo para seu aparecimento, ou aumentando sua gravidade ou sua capacidade de produção de metástases. A indução de tumores benignos, também em alguns casos, pode ser um critério para julgar se algum produto é cancerígeno.

O programa ouviu Karen Friedrich, toxicologista da Fiocruz e membro da Abrasco. Para ela, "a pulverização aérea nas cidades vai deixar todas as pessoas expostas à quantidades de venenos que podem de fato desencadear doenças". O jornalista André Trigueiro também comentou que o melhor seria acabar com lixões, ao invés de jogar veneno, e implementar saneamento básico para a população. O professor da Escola Polítécnica da Fiocruz, e também membro da Abrasco André Burigo completou: "Prologando a meta para atingir o saneamento básico à toda a população brasileira para além de 2050 é extremamente grave. Seria uma medida resolutiva que poderia contribuir para o controle destas doenças e de muitas outras. Neste caso, seria sim uma política pública de promoção de justiça social."

Veja matéria aqui: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/07/especialistas-alertam-para-riscos-de-inseticida-lancado-por-avioes.html



Por Andrés Pasquis/Gias


Qual é um dos pontos em comum entre a alarmante destruição do Cerrado brasileiro e alta e incidência de câncer em certas regiões do Brasil? A utilização de agrotóxicos* pelo agronegócio nas monoculturas é provavelmente um dos principais catalizadores. Esse tema transversal foi abordado durante a ‘Oficina da saúde da mulher: dialogando sobre o Cerrado e o câncer de mama’, organizada no sábado (25) pela Comissão Pastoral da Terra – CPT de Mato Grosso na comunidade de São Manoel do Parí, município de Nossa Senhora do Livramento, a 32 km de Cuiabá.


Cleudes de Souza Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Livramento, explicou que o Cerrado, berço das águas que alimentam as grandes bacias do continente sul-americano, está em perigo devido à sua exploração pelo agronegócio, com uma utilização desenfreada de agrotóxicos, que empobrecem a terra, poluem os rios, contaminam o ar e envenenam as pessoas. No entanto, Cleudes explica que esse problema vem de uma mentalidade antiga, cujo único foco é o lucro, representada hoje pelo agronegócio, a matriz energética e um sistema patriarcal e discriminatório.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) deu entrada nesta quarta-feira, dia 29, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona os benefícios fiscais concedidos à produção e comercialização de agrotóxicos no país. O documento, que será apreciado pelo ministro Luiz Edson Fachin, pede a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de partes do Convênio no 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Decreto no  7.660, que reduzem o ICMS e o IPI para os venenos agrícolas.

O texto do Convênio no 100/97, firmado pelo Confaz em 23 de dezembro de 2011, reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para diversos produtos. Entre as concessões está a diminuição em 60% da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de produtos como inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, desfolhantes, dessecantes e estimuladores, com autorização para que os Estados concedam isenção total do imposto. A ADI do PSOL questiona a constitucionalidade de parte do Convênio, no trecho em que se refere aos produtos genericamente identificados como “agrotóxicos”.

Na mesma data também foi publicado o Decreto no 7.660, que institui a Tabela de Impostos sobre Produtos Industrializados (TIPI), onde consta a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as substâncias que compõem os venenos agrícolas. “A renúncia fiscal viola frontalmente as normas constitucionais, ademais quando analisadas sistematicamente. [...] Verifica-se que as isenções confrontam o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, o direito à saúde, e violam frontalmente o princípio da seletividade tributária, posto que realizem uma ‘essencialidade às avessas’, ou seja, contrária ao interesse público”, defende a peça jurídica.

 
 
O presidente interino golpista Michel Temer sancionou ontem a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti.
 
Dentre elas, consta a "permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida."
 
Ou seja, preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça.
 
Mesmo que a Campanha, Abrasco, Consea, Consems, Conass, Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag), coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%.
 
A pulverização aérea para controle de vetores, além de perigosa é ineficaz. Anos e anos de aplicação de fumacê serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, forçando o aumento nas doses de veneno e a utilização de novos agrotóxicos. Os efeitos na saúde da população exposta à pulverização aérea nas lavouras estão extremamente bem relatados no Dossiê Abrasco.
 
A pulverização aérea é perigosa porque atinge muitos outros alvos além do mosquito. E justo por isso, é também ineficaz. O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos.
 
Ainda que a lei aprovada exige a aprovação das autoridades sanitárias, sabemos que o atual ministério interino da saúde  partilha dos mesmos interesses sujos, e não deve demorar muito a aprovar medidas, ou iniciar temerosos testes em populações feitas de cobaia.
 
Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde.
 
 
Manifestações contra a pulverização aérea nas cidades:
 




Por Maria Aparecida
Da Página do MST


Na tarde dessa quinta-feira (23), dentro da programação da Feira da Reforma Agrária e Economia Solidária Paulo Kageyama, que acontece no Festival Internacional da Utopia, em Maricá, Rio de Janeiro -, foi realizado o primeiro de três seminários que discutirão temas como a  soberania alimentar, o consumo de agrotóxicos e transgênicos, a economia solidária, entre outros.


Na mesa de abertura que teve como tema: “A realidade dos agrotóxicos e transgênicos no Brasil e seus impactos sobre a saúde humana e ambiente”, estavam presentes Sheila Castro, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Gabriel Fernandes, da Campanha Brasil Livre de Transgênicos, e Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Subcategorias

porn tube porno porno izle