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O integrante da coordenação nacional do MST João Pedro Stedille fala sobre a importância da luta contra os agrotóxicos no atual momento histórico.

A professora Raquel Rigotto é uma das mais importantes pesquisadoras no campo de agrotóxicos no Brasil. Professora titular da Faculdade de Medicina da UFC, coordenadora do Núcleo Tramas e membro da Abrasco, Raquel Rigotto explica neste vídeo as principais doenças causadas pelos agrotóxicos e pelo agronegócio.

Nota de repúdio da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida à publicação pela Anvisa do PARA 2013-2015.

A Anvisa publicou na última sexta-feira (25) um novo relatório do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). O PARA cumpriu, nas edições de 2010 a 2012, um papel importantíssimo, oferecendo à população acesso à informação de que havia agrotóxico nos alimentos que chegam à mesa. Em 2010, por exemplo, soubemos pelo PARA que em 37% dos alimentos não foram encontrados resíduos de agrotóxicos. Esse número caiu para 22%, em 2011, e depois voltou a 35% e 37% nas duas edições de 2012.

Desde então, o consumo de agrotóxicos no Brasil subiu 11%, atingindo 914 mil toneladas em 2014. As intoxicações por agrotóxicos agrícola notificadas subiram 17%, chegando a 4423 registros em 2014.

Mas, surpreendentemente, o relatório da Anvisa que analisa os resíduos de agrotóxicos entre 2013 e 2015 mostra que a situação está ótima. 42% das amostram estão limpas, e "apenas"  1% das amostras representa risco agudo à saúde. Nesse caso, recomenda a agência, lavagem com água corrente com bucha ou escovinha pode reduzir o nível de agrotóxicos.

Será possível?

Há vários problemas no relatório do PARA 2013-2015. Vamos colocar apenas alguns deles:

  • De acordo com dados do Ibama (2014), 56% do consumo de agrotóxicos no Brasil se concentra em duas substâncias: glifosato e 2,4-D. Nenhuma das duas foi testada no PARA. Além disso, o número total de agrotóxicos testados diminuiu.
  • Para cada cultura, a quantidade de amostras por ingrediente ativo é irregular. Por exemplo, para o arroz, 746 amostras foram testadas para o Tebuconazol, mas somente 247 para o Tiametoxam. Neste caso, é muito difícil fazer afirmações estatísticas, e tirar conclusões seguras.
  • A conclusão de que apenas 1% dos alimentos analisado representa risco agudo à saúde oculta diversos outros riscos. O primeiro deles é das doenças crônicas, como câncer, depressão, suicídio, doença celíaca e outras que aparecem ao longo de muitos anos de exposição. Outra falha grave é desconsiderar a multiexposição, já que, como mostra o próprio relatório, uma grande parte das amostras apresenta mais de um agrotóxico. Não se sabe os efeitos disso para a saúde.
  • Além disso, a conclusão que de cada 100 amostras, uma possui risco de causar doença aguda, é gravíssima, e não significa um nível de "segurança alimentar aceitável", como afirma o relatório.
  • O Sindiveg estima que 20% dos agrotóxicos são contrabandeados. Como estes venenos "desconhecidos" estão sendo avaliados?

Nossa campanha já vem denunciando graves problemas de atuação da Anvisa no sentido de atender aos interesses empresariais, e virar as costas para a população. Este relatório apresenta uma clara tentativa de ocultar os problemas causados pelos agrotóxicos no Brasil. Afirmar a lavagem de alimentos como possível solução é um perigo para a sociedade, e demonstra um gravíssimo retrocesso no PARA, e na Anvisa em geral. A quase totalidade dos agrotóxicos possuem ação sistêmica, ou seja, operam "por dentro" e não na superfície dos vegetais.

Seguiremos atentos e denunciando que é o modelo do agronegócio que torna nossa agricultura insustentável e quimicamente dependente. Sementes transgênicas degeneram nossa biodiversidade e levam ao uso de mais agrotóxicos, que por sua vez intoxicam que planta e quem come. Seguimos firmes afirmando a agroecologia como única forma de produção de alimentos saudáveis para o Brasil e mundo.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
 

 

A eleição de Donald Trump coloca vários aspectos negativos para o mundo. O mais comentados se referem ao racismo, machismo e intolerância. No entanto, há outra agenda perversa por trás desta vitória: o controle do mercado mundial de agrotóxicos e sementes pela Bayer/Monsanto, que junto com a Basf doaram dinheiro para o presidente eleito dos EUA. Confirma o comunicado da Coordenação Contra os Perigos da Bayer, organização alemã de oposição à empresa.

Eleições nos EUA

Vitória para Trump e Bayer

Tradução: Pedro Guzmán | Fonte: http://www.cbgnetwork.org/6962.html

Os laboratórios Bayer doaram US$ 433.000 dólares através dos Comitês de Ação Política (CAP) para a campanha de Donald Trump. Da doação realizada pela Multinacional de Leverkusen para estas eleições, 80% foram direcionados para as campanhas de candidatos republicanos. Antonius Michelmann, organizador da Coordenação contra os Riscos da BAYER (CBG) comenta que: “O triunfo de Trump é também um triunfo para a BAYER”. A BAYER pertence tradicionalmente ao grupo dos mais importantes doadores estrangeiros em campanhas eleitorais nos EUA, e com o atual volume de doações estabeleceu um novo recorde. A empresa aumentou sua doação em 65% em relação ao ano de 2012, onde tinha deixado "apenas" U$261.000 à disposição dos republicanos.

Nota da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou no último dia 3 de novembro uma audiência pública para avaliar as novas propostas de regulamentação do registro de agrotóxicos no Brasil. Na atual legislação brasileira sobre agrotóxicos, a Anvisa é responsável pela avaliação em relação à saúde.

A realização de uma audiência pública seria, em tese, uma atitude democrática da Agência, que permitiria a participação da sociedade diante de um tema de tamanha relevância. Infelizmente, não foi o caso.

Foram mais de 7 anos de preparação das novas normas, e apenas 10 dias (contendo um feriado e um fim de semana) para a consulta pública. O prazo é claramente inviável para qualquer tipo de avaliação com maior profundidade. Além disso, a Anvisa vem dando seguidas mostras de que sua principal preocupação é limpar a fila de registros de novos agrotóxicos, ao invés de cuidar da saúde da população. Como exemplo, é possível citar:

  • A Anvisa não divulga o PARA desde 2012, e em 2016 sequer realizou as coletas de amostra de alimentos. Também não realiza qualquer avaliação de contaminação por agrotóxicos em alimentos como: carne, leite, ovos, alimentos processados infantis e adultos, e água mineral;
  • Suspendeu a fiscalização das indústrias de agrotóxicos;
  • Não consolida e divulga dados sobre o mercado de agrotóxicos;
  • As reavaliações de agrotóxicos iniciadas em 2008 seguem lentamente com resultados questionáveis. Nenhum outro produto tem previsão de reavaliação, mesmo com decisões importantes sobre efeitos a saúde divulgados em âmbito internacional;
  • A sociedade civil não é ouvida ou convidada a participar de processos decisórios que produzem relevante impacto na saúde e nos territórios; e
  • Os sistemas informatizados para permitir organização, divulgação e acesso a dados seguem sem conclusão, fazendo com que a Anvisa descumpra integralmente a Lei de Acesso à Informação.

Diante disso, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida vem a público denunciar a forma arbitrária como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária abriu e encerrou os prazos de Consulta Pública referentes às regras de utilização de agrotóxicos no Brasil. A postura da entidade não condiz com seu discurso de valorização da participação da sociedade em suas decisões.

As Consultas Públicas 260, 261 e 262 de 2016 regulam sobre temas demasiado importantes no contexto não só da agricultura, mas da saúde do povo brasileiro. Critérios de proibição de agrotóxicos no Brasil e avaliação de risco toxicológico são temas caros à sociedade brasileira e também a atores internacionais e mereciam mais prazo para que os intelectuais, pesquisadores e entidades pudessem se debruçar na proposta da Agência e realizar suas contribuições técnicas. As consultas foram abertas no dia 11 e encerraram-se no dia 20 de outubro, passando por um feriado e final de semana.

As entidades da sociedade civil retornaram com o pedido de prorrogação do prazo, porém a resposta foi categoricamente negativa proveniente da própria Gerência Geral de Toxicologia, sem ao menos uma consulta formal às instâncias superiores da Agência. Consideramos isso um descaso com a sociedade civil organizada sempre tecnicamente ativa na construção da política de uso dos agrotóxicos no Brasil.

Os interesses empresarias de agilidade no tratamento de registros de agrotóxicos não podem se sobrepor à saúde e à segurança alimentar e nutricional de todo o país. O Brasil é reconhecido internacionalmente como um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, e mantém em uso diversas substâncias proibidas em outros países do mundo. Neste momento, a legislação sobre agrotóxicos no Brasil está sofrendo uma séria ameaça de flexibilização, que se consolidada, irá expor a população brasileira a uma carga ainda maior de agrotóxicos.

Não aceitaremos que a ANVISA permita mais esse retrocesso na política que regulamenta os agrotóxicos no nosso país.

Nesta sexta-feira, dia 4/11, um grande aparato policial foi mobilizado para invadir a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema, SP. Sem mandato judicial, policiais invadiram a escola, dispararam tiros com armas letais e prenderam dois militantes, sendo um idoso portador do mal de Parkinson.

A ENFF é um centro de formação internacional que promove cursos para países do mundo inteiro. No momento da invasão, 200 estudantes de mais de 30 países estavam no local.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida realizou na última semana dois grandes eventos na ENFF. O evento Diálogos Internacionais Sobre a Luta Contra os Agrotóxicos reuniu movimentos sociais e pesquisadores do Brasil, Argentina, Paraguai e Estados Unidos, e traçou metas conjuntas de combate ao agronegócio e estímulo à agroecologia. Logo em seguida, foi realizada a Plenária Nacional da Campanha, com participação de representantes de 15 estados do Brasil. Avaliamos conjuntamente a atual situação da luta contra os agrotóxicos em nosso país, e planejamos ações para o próximo período.

Por isso, afirmamos: a perseguição aos movimentos sociais, e em particular à ENFF, é uma perseguição a todos nós, que lutamos por uma produção de alimentos justa e saudável pra quem produz e quem consome. Repudiamos veementemente a ação da polícia, e cobramos punição para os responsáveis por este ato ilegal, que demonstra claramente o projeto do governo golpista de extermínio de todas as formas de luta. A prisão arbitrária de militantes do MST no Paraná também demonstra o caráter ditatorial deste golpe, e merece todo nosso repúdio.

Convidamos a todas e todos para o ato em solidariedade à ENFF que será realizado hoje, às 15h, na ENFF:  Rua José Francisco Raposo, nº 1.140, Bairro Parateí, Guararema, SP.

Lutar não é crime!

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

 

 

Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Fotos: Iris Pacheco


De 24 a 26 de outubro, a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP), recebe o Seminário Diálogos Internacionais sobre a luta contra os agrotóxicos.


Organizado pela “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida”, o evento tem como principal objetivo promover o diálogo entre as inúmeras iniciativas de enfrentamento aos agrotóxicos em vários locais do mundo, fortalecendo as mobilizações conjuntas acerca de legislações, políticas públicas, ações diretas e iniciativas populares, articulando-as com lutas de populações urbanas em defesa da alimentação saudável.


Na mesa de abertura foi discutida a “Atualidade do Modelo agrícola e a realidade dos Agrotóxicos” no mundo, contando com a presença do vice reitor da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS), Antônio Andrioli, Elvira Carvajal da Associação de Trabalhadores Agrícolas da Florida (FWAF / Via Campesina Região América do Norte – EUA) e Kathia Ivonne Ramirez do Comite de Apoyo a los Trabajadores Agrícolas (CATA), New Jersey.


Agricultura dependente


João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST/Via Campesina, também integrou a mesa e comentou que o plano de desenvolvimento da agricultura sempre foi dependente do capital e que as corporações transnacionais ao se apropriarem dos bens da natureza controlam os alimentos e promovem uma padronização da mercadoria.


“Os inimigos principais agora são os bancos e as corporações transnacionais, aliados à mídia burguesa”, ressaltou ao falar da ofensiva do capital sobre os territórios.


Nesse sentido, o Seminário também visa promover o debate junto a sociedade civil sobre o uso de agrotóxicos e transgênicos como parte integrante do complexo agroalimentar controlado pelas corporações do agronegócio e disseminada através de “campanhas de marketing e pesquisas compradas”, destaca a coordenação do evento. 


Na noite de abertura, houve a apresentação do Dossiê Brasileiro sobre Impactos dos Agrotóxicos, que agora também tem uma versão online em espanhol.

 

por Mariana Alvim, do Globo

RIO - O cardápio nas escolas municipais do Rio tem arroz, feijão, couve e outros produtos nutritivos. Mas, segundo uma análise do Greenpeace Brasil, pode ter também procimidona, metamidofós e mais “ingredientes” de nomes estranhos. Em uma pesquisa inédita, a organização adquiriu 20 amostras de alimentos, ou 40kg de comida, de um fornecedor da rede de ensino carioca. Na avaliação dos produtos, foram encontrados agrotóxicos em 60% das 20 amostras. E 45% apresentaram alguma irregularidade, como a presença de um pesticida proibido no Brasil, o metamidofós, que, de acordo com o Greenpeace, foi verificado em 10% das amostras.

Dentre as amostras, 35% apresentaram agrotóxicos não permitidos para aquela cultura específica. Em 20%, havia pesticidas acima do limite permitido. E, finalmente, 35% das amostras continham resíduos de duas ou mais substâncias diferentes — o que não é proibido mas, segundo especialistas, acende o alerta para um “efeito coquetel” cujos malefícios para a saúde ainda precisam ser estudados.

Brasil, 03/10/2016

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida se solidariza com o povo colombiano neste momento que poderia ter entrado para a história do mundo, com o reconhecimento nas urnas de que o melhor caminho é sempre a PAZ.

Neste domingo dia 03 de outubro, enquanto o Brasil ia às urnas para eleger vereadores e prefeitos, o povo colombiano, através de um plebiscito, por uma maioria apertada, votou pelo NÃO, ou seja, contra o acordo de paz que vinha sendo discutido desde 2012 entre as FARC e o governo colombiano de Juan Manuel Santos. As regiões que mais sofreram com a guerra nessas últimas décadas foram aquelas que votaram pela paz, mas suas vozes não foram ouvidas. O Acordo de Paz  envolvia 5 pontos, dentre eles a Reforma Rural Integral, que propunha a transformação estrutural do campo, diminuindo disparidades entre campo e cidade, criando condições de bem estar e de erradicação da pobreza, promovendo a igualdade e assegurando direitos de cidadania.

Hoje a Colômbia importa 50% dos alimentos que consome. O Acordo de Paz também era uma esperança de melhorar as condições de vida e trabalho dos campesinos, e, consequentemente a Segurança e a Soberania Alimentar do país.

No mês de setembro, a nossa Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida acompanhou a Missão Internacional de Solidariedade com a Colômbia. Na visita a diferentes regiões do país, foi possível observar a esperança da paz nos rostos dos camponeses. Para eles, paz não é uma palavra vazia: significaria o governo se voltar para as suas necessidades básicas, para a garantia de direitos humanos, saúde, educação, previdência, água potável, trabalho digno e terra. Significaria a efetivação da Reforma Agrária Integral, com justiça e participação social

Nos solidarizamos e nos colocamos à disposição em seguir lutando pela paz com justiça social para a Colômbia e para o povo latino-americano.

Acordo de paz na íntegra: http://www.eltiempo.com/contenido/politica/proceso-de-paz/ARCHIVO/ARCHIVO-16682558-0.pdf

Matéria sobre a Missão Internacional de Solidariedade com a Colômbia: https://viacampesina.org/es/index.php/temas-principales-mainmenu-27/derechos-humanos-mainmenu-40/2777-la-paz-se-construye-en-el-campo-mision-internacional-de-solidaridad-con-colombia

 

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

 

O MInistério da Saúde, através da Secretaria de Vigilância em Saúde, lançou recentemente o Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos.
 
O texto é uma grande compilação de dados e análises sobre uso de agrotóxicos, intoxicações e suas decorrências, como suicídios. Fala ainda sobre a política de vigilância das populações expostas, nos municípios prioritários e grandes regiões. A questão da contaminação da água também abordada.
 
É um material para se entender a realidade dos agrotóxicos no Brasil, chocar-se diante de tamanho absurdo e ter sempre à mão para agir.
 

Coletivos, incluindo a Campanha Contra os Agrotóxicos, lançam carta visando compromisso na eleições de 2016 pela comida de verdade em São Paulo. Baixe a carta completa para impressão, ou leia abaixo:

Uma cidade mais humana, solidária, justa e com conquistas sociais e ambientais de verdade. Esta é a cidade de São Paulo que os movimentos e coletivos em prol da Segurança Alimentar e Nutricional, da Agroecologia e da Sustentabilidade que assinam esta carta querem.

Somos dezenas de entidades, movimentos, coletivos e conselhos que se uniram em prol deste propósito. Reconhecemos que a forma como o sistema agroalimentar atual está organizado é insustentável e não dá conta de enfrentar os desafios impostos pela insegurança alimentar causada pelo intenso uso de agrotóxicos no campo, pela industrialização da alimentação, pelo crescente índice de obesidade e doenças crônicas relacionadas à alimentação e pelas ameaças inerentes às mudanças climáticas.

O contexto em que vivemos demonstra que sem ações urgentes, concretas e que abordem a questão de forma ampla e complexa, esta cidade sofrerá de forma acelerada com o caos da insegurança alimentar e nutricional, com a falta de alimentos e água e os consequentes impactos negativos na saúde de toda a população. Os números deste desequilíbrio socioambiental são alarmantes e tendem a ser piores se não realizarmos ações imediatas que invertam esta lógica. Para preservar os bens naturais do município e garantir a soberania alimentar dos seus habitantes, é necessária a adoção de políticas públicas com ações que apontem para o enfrentamento ao uso abusivo de agrotóxicos - bem como o empreendimento de ações que contribuam no processo de transição para a agroecologia, que se baseia na produção de alimentos sem venenos e em convívio com o meio ambiente. Tais políticas devem ter objetivos claros e metas específicas de curto, médio e longo prazos.

Nessa perspectiva, a sociedade civil tem se mobilizado a nível local para garantir importantes conquistas para a segurança alimentar e nutricional. Nos últimos 4 anos, São Paulo construiu um sólido conjunto de políticas públicas e de práticas que avançaram na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. Dentre esses avanços, podemos destacar a implementação de inúmeras hortas comunitárias e de produção na cidade, que promoveram o envolvimento cidadão com o alimento e a aproximação entre produtores e consumidores. Além disso, constituiu-se, em parceria com a Prefeitura Municipal, a primeira feira orgânica do município com a participação dos movimentos sociais e a construção de decretos que autorizaram a realização de feiras orgânicas em Parques Municipais e em Centros Esportivos e clubes da comunidade. Destaca-se, também, a participação dos movimentos que aqui assinam esta carta no reconhecimento da Zona Rural na cidade no Plano Diretor Estratégico, assim como na construção da lei 16.140/2015, e do seu regulamento, que trata da obrigatoriedade da inclusão progressiva de alimentos orgânicos na alimentação escolar, uma grande conquista que estabelece a meta de até 2026 ter 100% da alimentação escolar totalmente orgânica, fornecida, prioritariamente, pela agricultura familiar orgânica ou em transição agroecológica do município. Outro destaque foi a construção do primeiro Plano Municipal e Segurança Alimentar e Nutricional 2016/2020 da cidade de São Paulo, com a participação e apoio do COMUSAN e da sociedade civil.

Reconhecendo a necessidade de se dar continuidade aos avanços conquistados e de superar os desafios existentes para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada a toda população, solicitamos o compromisso do/a candidato/a nas seguintes questões principais, abaixo, e detalhadas, em anexo.

COMBATER AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS

Combater continuamente o uso de agrotóxicos e transgênicos, buscando uma transição gradual para um território livre de venenos, por meio da proibição da pulverização aérea, do banimento dos agrotóxicos proibidos em seus países de origem, do monitoramento da contaminação de alimentos e da orientação de profissionais da educação e da saúde acerca dos danos causados por essas substâncias.

PLANO MUNICIPAL NUTRICIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Implantar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN - RESOLUÇÃO No 001, DE 28 DE JUNHO DE 2016 da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - SDTE), garantindo o cumprimento das metas e os recursos necessários a sua execução.

ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Assegurar o cumprimento mínimo de 20% de alimentos orgânicos na alimentação escolar até 2020, previsto no plano para a inserção gradativa de orgânicos na alimentação escolar, referente ao Decreto 56.913/2016 que regula a Lei 16.140/2015, a ser implementado nos próximos 4 anos (2017-2020), e promoção da adequação necessária dos mecanismos e instrumentos de gestão, estrutura e recursos necessários para que a meta de 100% de alimentos orgânicos seja cumprida até 2026. Dar suporte para a implementação do programa Escola Mais Orgânica e o reconhecimento da sua Comissão Gestora, conforme previsto no Decreto 56.913/2016.

POLÍTICA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO

Elaborar e implementar uma Política Municipal de Abastecimento, com a participação da sociedade civil, que busque encurtar os caminhos da produção de alimentos até o consumidor final, buscando superar as desigualdades de acesso ao alimento de qualidade.

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL

Aperfeiçoar as ações para a consolidação do desenvolvimento territorial sustentável e solidário, promovendo o ecoturismo, a economia solidária e a agricultura urbana, periurbana e rural por meio da assistência técnica agroecológica, do financiamento e incentivo fiscal para as atividades, do fornecimento de insumos e maquinário, da regularização fundiária entre outras ações cabíveis.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Fortalecer os espaços de participação e controle social, como conselhos, fóruns, fundos e órgãos colegiados, envolvendo a população nas decisões e garantindo transparência dos gastos públicos.

PRIORIZAR QUESTÕES AMBIENTAIS

Garantir a priorização das questões ambientais na gestão pública, com ênfase nos na promoção de novos parques municipais, na gestão compartilhada dos recursos hídricos, na ação continuada, permanente e interdisciplinar de educação ambiental, no cumprimento do plano municipal de resíduos sólidos e de mudanças climáticas, dentre outras ações listadas abaixo.

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