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Para proteger o meio ambiente e a saúde da população, a legislação dispõe que os agrotóxicos importados não podem ser cadastrados no órgão estadual de meio ambiente se não tiverem seu uso autorizado no país de origem

* Por Efendy Emiliano Maldonado com colaboração de Leandro Scalabrin


No início deste mês de maio a Via Campesina, a Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (COONATERRA – BIONATUR); a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF); o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá); o Núcleo Amigos da Terra Brasil; a Terra de Direitos e a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), protocolaram no Supremo Tribunal Federal, por meio da assessoria da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, seu pedido de admissão na qualidade de Amicus Curiae nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adfp) nº 221 – para defender a lei estadual e decretos do Rio Grande do Sul que restringem a distribuição e comercialização de agrotóxicos e biocidas importados em território gaúcho.

Para proteger o meio ambiente e a saúde da população, a legislação dispõe que os agrotóxicos importados não podem ser cadastrados no órgão estadual de meio ambiente se não tiverem seu uso autorizado no país de origem. Trata-se de uma legislação avançada que adota o mecanismo da “extraterritorialidade” no que tange a atuação de empresas transnacionais, dispondo que elas só podem comercializar no Brasil, produtos que comercializa no seu país de origem.

O Partido Democratas (DEM), ingressou no STF com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 221, para invalidar a lei gaúcha. O DEM tem o apoio do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), da  Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), da  Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) e da Associação Brasileira dos Defensivos (AENDA).

Esta ação beneficia empresas como a Syngenta que tem comercializado no Brasil, agrotóxicos que tem comercialização vedada no seu país de origem. A Syngenta já ingressou com Mandado se Segurança contra a FEPAM (órgão ambiental do RS), para desobrigar-se de cumprir a lei que é objeto da ADPF do DEM.

O relator da ADPF é o Ministro Dias Toffoli (Link do processo no STF aqui) que em 2015 julgou inconstitucional lei gaúcha que proibia o comércio de alimentos importados não submetidos a análise do teor de agrotóxicos que continham .

A Via Campesina, a Renap e as seis organizações da sociedade civil que ingressaram com o pedido de Amicus Curiae pretendem apresentar ao Supremo Tribunal Federal argumentos jurídicos e científicos em defesa da constitucionalidade da legislação ambiental do Estado do Rio Grande do Sul.

A legislação atacada pelo DEM é fruto das reivindicações da sociedade gaúcha e do pioneiro movimento ambiental que, nos anos oitenta, já viam com ressalva a utilização indiscriminada de agrotóxicos em nossa agricultura e que, sobretudo, buscava garantir alimentos de qualidade na mesa de todos. O objetivo primordial da lei é garantir à população gaúcha que agrotóxicos proibidos ou banidos em seus países de origem não sejam autorizados no estado, evitando, assim, o uso de substâncias nocivas à saúde humana e à natureza na nossa agricultura.

Aproveitando-se da fragilidade da aplicação da nossa legislação ambiental, essas empresas trazem para os países latino-americanos produtos que tiveram proibida a sua comercialização em virtude de possuir determinadas substâncias tóxicas na sua composição ou produtos cuja autorização de comercialização foi negada.

Ou seja, trata-se de uma legislação que protege a natureza e o consumidor, pois evita que continuemos servindo como verdadeiras cobaias das indústrias de agrotóxicos estrangeiras, que nos últimos anos tem comercializados indiscriminadamente esse tipo de veneno para a produção agrícola do nosso país.

Como já vem sendo amplamente divulgado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, desde 2008 o Brasil tornou-se o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, tendo uma média de consumo anual de 5,2 litros per capita.

Além disso, uma série de pesquisas científicas nacionais e internacionais apontam que o aumento vertiginoso de casos de câncer esta intimamente relacionado com a qualidade dos alimentos que consumimos. Sendo que nas regiões cujo consumo de agrotóxicos aumentou constatou-se também a elevação de taxas de pessoas com problemas de saúde.

* Ambos advogados populares da Via Campesina

A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida se insurge contra esta iniciativa e conclama a todos os paulistas e brasileiros a se unirem em defesa das unidades de pesquisa e ensino ameaçadas.

Em período de acelerada mudança climática, a multiplicidade de unidades de observação que permitam acompanhamento cientifico das relações entre o ambiente e o genoma, para atividades de interesse econômico, assume importância estratégica. Sabemos que a saúde da economia e estabilidade social dependem da consolidação de relações amigáveis do homem com o ambiente, e que estas se mostrem úteis para fortalecer o tecido social estabelecido nos territórios rurais.

Isto depende da biodiversidade e de seleções que assegurem uma combinação positiva entre as mudanças climáticas e seus impactos sobre as atividades de interesse da agricultura familiar. Se trata de algo ignorado pelas transnacionais do ramo, focadas em escassas atividades, que praticamente se resumem às lavouras de soja, algodão, cana, eucalipto e milho. Portanto, resta ao poder público dar conta do vasto leque de itens que que compõem agrobiodiversidade fundamental para a soberania e a segurança alimentar, nutricional e social dos territórios rurais.

Neste sentido causa espanto e asco a noticia de que, no estado mais rico do pais, o mesmo governador que perdoou dividas no valor de R$ 116 milhões da Alston, se proponha a desativar e a vender 79 unidades que realizam este trabalho, “para fazer caixa”.

Na Argentina e no Brasil, especialistas e atingidos indicam que Monsanto é uma ameaça social, econômica e ambiental

por María Julia Giménez

Em setembro deste ano, a Assembleia Malvinas Luta pela Vida completa três anos de resistência - Créditos: Reprodução Em setembro deste ano, a Assembleia Malvinas Luta pela Vida completa três anos de resistência / Reprodução

Durante a primeira semana de agosto, o site corporativo "Profesional" publicou a notícia de que a Monsanto começou a desmontar sua planta de “acondicionamento” de sementes de milho transgênico, destinado a produção de biocombustíveis e alimentos, que estava sendo construída desde 2012.

O fato é uma vitória de três anos de mobilização dos moradores e moradoras da cidade Malvinas Argentinas, na província de Córdoba, que se manifestaram contrários ao empreendimento e bloquearam o acesso às obras logo que começaram. Eles estão organizados desde setembro de 2013 na Assembleia Malvinas Luta pela Vida, que irá completar três anos no mês que vem. 

Brasileiras e brasileiros,

Está em curso na Câmara Federal um projeto de lei que pode colocar ainda mais veneno na sua mesa. O Projeto de Lei dos Venenos está tramitando desde o início deste ano, e abriga sob dele diversos PLs que representam um enorme retrocesso na legislação de agrotóxicos. O pior deles atende pelo nome de PL3200, e começa por alterar o nome de Agrotóxico para Defensivos Fitossanitários, escondendo da sociedade todo o risco que estes venenos trazem para nossa saúde e o meio-ambiente. Além disso, esta mudança na lei irá facilitar o registro de novos agrotóxicos, reduzindo necessidades de estudos aprofundados sobre seus riscos.

A hora é de pressionar. Listamos aqui os nomes dos/as deputados/as que estão na Comissão Especial e seus emails. Envie uma mensagem dizendo que você não aceita nenhum retrocesso na Lei de Agrotóxicos! Sugestão de texto:

Título: Não queremos mais venenos!

Senhores/as Deputados/as,

Venho por meio desta me manifestar contra qualquer alteração na Lei 7802/1989 que facilite o registro de novos agrotóxicos no Brasil. Nosso país já é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, e os efeitos destes venenos na saúde e no meio ambiente são inaceitáveis. Precisamos de leis que favoreçam a agroecologia e permitam aumentar a produção de comida sem veneno para toda a população.

Digo NÃO ao PL do Veneno!

Atenciosamente,

Entre 2000 e 2012, a cada ano, o número médio de mortes por câncer entre crianças e adolescentes aumentou nas regiões de Camocim, Baixo Jaguaribe e Cariri, no Ceará. Já a concentração de casos da doença é maior nas microrregiões de Ibiapaba, Sobral, Meruoca, Fortaleza e Cariri.

 

A reportagem é de Cida de Oliveira, publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 10-08-2016.

 

No período, em todo o estado, foram notificados 3.274 casos de câncer em menores de 19 anos, nos quais 26,3% tinham idade entre 15 a 19 anos; 23,7% entre 10 e 14 anos; 23,2% entre 1 e 4 anos; 22,5% entre 5 a 9 anos e 4,2% nem sequer tinham completado o primeiro ano de vida quando adoeceram. Foram registrados 2.080 óbitos – um coeficiente de 48 mortes por 100 mil habitantes. A faixa etária com maior número de vítimas fatais foi a de 15 a 19 anos de idade.

 

Além do câncer cada vez mais incidente, respondendo pela maior fatia dos adoecimentos no estado, essas localidades têm outro ponto em comum: concentram os chamados polos de irrigação – ou perímetros irrigados –, nos quais a produção de frutas, flores e leite tem o uso intenso de agrotóxicos.

 

As conclusões são de uma pesquisa recente da enfermeira especialista em oncologia Isadora Marques Barbosa, que defendeu mestrado em Saúde Pública pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em maio passado.

“O uso de veneno não é indicado para erradicar o mosquito Aedes Aegypti; é preciso combater os criadouros, os focos e fazer saneamento básico”, adverte o pesquisador.

do IHU

Imagem: Leve Bem

A Lei 13.301/2016, sancionada pelo presidente interino, Michel Temer, a qual autoriza o uso de aviões para a pulverização de substâncias químicas a fim de combater o mosquito Aedes Aegypti, é “antidemocrática”, diz Wanderlei Pignati à IHU On-0Line, porque é contrária às indicações feitas pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems e Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass.

De acordo com Pignati, essas entidades, juntamente com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco, questionam a “eficácia da metodologia” de pulverização, já que essa prática tem causado uma série de problemas ambientais e à saúde, quando aplicada na agricultura.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o pesquisador frisa que o enfrentamento do Aedes Aegypti requer uma discussão acerca de como o mosquito tem se proliferado nas cidades brasileiras. “Vários estudos demonstram que o Aedes acompanha lixo, acompanha péssimo saneamento básico. Portanto, tem que ser feita uma atuação direta em relação ao saneamento. Há quantos anos não se investe em saneamento básico no país?”, questiona. O pesquisador ressalta ainda que é preciso “controlar os óvulos do Aedes” e afirma que a “pulverização aérea matará somente os mosquitos adultos”.

No dia 12 de agosto, será realizado em São Paulo o debate Agrotóxico é Risco, no auditório do Sindicato dos Engenheiros. O objetivo é debater e denunciar para a sociedade os ataques que estão ocorrendo à lei 7802/89, que regula o uso de agrotóxicos no Brasil.

A atividade será realizada no âmbito da Comissão Especial de Fitossanitários da Câmara dos Deputados. A comissão é responsável por tratar do PL 6299/2002 e seus apensados. O principal deles é o PL 3200, chamado de PL do Veneno, que visa derrubar a Lei de Agrotóxicos e instituir a Lei de Defensivos Fitossanitários.

Leonardo Boff*

O atual sistema politico e econômico parece obedecer à lógica das bactérias dentro de uma “placa de Petri”. Esta é um recipiente achatado de vidro com nutrientes para bactérias. Quando estas pressentem que os nutrientes estão prestes a acabar, se multiplicam espantosamente para, em seguida, todas morrerem.

Algo parecido, a meu ver, está ocorrendo com o sistema do capital. Ele está se dando conta de que, devido aos limites intransponíveis dos recursos naturais e da ultrapassagem da pegada ecológica da Terra, pois precisamos já agora de um pouco mais de um planeta e meio (1,6) para atender as demandas humanas, ele  não terá mais condições, no futuro, de se autoreproduzir. E não há outra alternativa, como advertiu o Papa em sua encíclica Laudato Si senão ter que mudar de modo de produção e de consumo e ter que cuidar da Casa Comum, a Terra.

Qual a reação dos capitais produtivos e especulativos? À semelhança das bactérias da “placa de Petri” multiplicam exponencialmente as formas de lucro, acumulando cada vez mais e se concentrando de forma espantosa. Segundo dados publicados pelo economista L.Dowbor em seu site (dowbor.org de 15/12/2015: A rede do poder corporativo mundial), “apenas 737 principais atores (top-holders) detém 80% do controle sobre o valor de todas as empresas transnacionais.”

Fonte: CPTNE2

A camponesa Maria Francisca, conhecida internacionalmente por ser a protagonista do documentário "A Cerca da Cana" vive em 2 hectares de terra farta cercada pelos incalculáveis hectares de cana-de-açúcar pertencentes à Usina Petribú. Localizado no município de São Lourenço da Mata/PE, o Engenho Tiuma, onde a camponesa vive e trabalha, é farto de macaxeira, milho, quiabo, alface, laranja, coco, banana, jaca, jambo, noni, cajá, caju, pitanga, pitomba, carambola, limão. Todos produzidos de modo agroecológico. No entanto, na manhã de ontem, 28/07/2016, Maria Francisca foi surpreendida com um avião da usina Petribú que fazia pulverização de veneno pela área e passou várias vezes por cima de suas lavouras e fruteiras.

 De acordo com a camponesa, a pulverização começou por volta das 7h e se estendeu até as 10h. No momento em que, por telefone, fazia a denúncia à CPT, era possível escutar o som do avião a um volume bastante alto. Segundo a agricultora, o veneno é utilizado para acelerar a maturação da cana-de-açúcar, uma vez que o período de moagem se aproxima (agosto).

Resposta ao parecer da AGU contrário ao fim das isenções de impostos para agrotóxicos.

Advocacia-Geral da União rejeita fim das isenções de impostos para agrotóxicos, afirmando que somente com venenos é possível produzir comida barata.

Com um vocabulário um pouco mais rebuscado, a Advocacia-Geral da União repetiu o discurso político ideológico do agronegócio: só é possível produzir alimento barato com muito veneno. Assim, a AGU acaba por afirmar, ainda que indiretamente, que comida de baixa qualidade, contaminada por agrotóxicos, deve alimentar a maioria da população. A comida saudável, sem agrotóxicos, seria destinada apenas a quem tivesse condições econômicas de comprar alimentos com custos maiores.  

Essa manifestação da AGU se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que questiona a constitucionalidade e a legitimidade jurídica das isenções fiscais dadas aos agrotóxicos no Brasil. A grande isenção de impostos para venenos agrícolas é um elemento fundamental para explicar a liderança de nosso país no consumo destas substâncias, mesmo sem ser o maior produtor agrícola, e utilizando cerca de 1/3 da área plantada dos Estados Unidos.

A ideologia política que fundamenta a posição da AGU, de que cobrar impostos sobre agrotóxicos elevaria o preço da comida, não leva em consideração uma série de aspectos econômicos e de saúde. A seguir, citam-se alguns aspectos da realidade econômico-social que desautorizam a postura da AGU:

Mestrado reuniu trabalhadores da saúde pública e ativistas. Franciléia Paula, da FASE e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, fez parte da turma, que estudou uma visão ampliada da saúde

por Gilka Resende e Rosilene Miliotti, da Fase, com informações da ENSP

 

Confraternização da turma. (Foto: Reprodução ENSP)
Confraternização da turma. (Foto: Reprodução ENSP)

 

O encerramento da primeira turma do Mestrado Profissional em Trabalho, Saúde, Ambiente e Movimentos Sociais, composto por educadores e militantes de diversas regiões do país, ocorreu nessa quinta-feira (14), na Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), no Rio de Janeiro. A iniciativa faz parte da implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF). Organizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), a formação teve como objetivo consolidar conhecimentos acerca do método científico, da teoria crítica, bem como desenvolver investigações relacionadas a diversos temas, apresentando uma visão ampliada do que é ter saúde.

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