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Da Comissão Pastoral da Terra

Após a realização do Primeiro Encontro sobre Agrotóxicos e seus impactos sobre as populações tradicionais do Médio Araguaia, entre os dias 18 e 20 dezembro na cidade de Porto Alegre do Norte (MT), povos e comunidades participantes do encontro divulgaram comunicado denunciando os danos que a monocultura e o uso de agrotóxicos têm causado às populações tradicionais da região e exigindo ações dos poderes públicos.

 

(Fonte: Cimi)

O encontro contou com a participação de Quilombolas, Retireiros, Pescadores e dos povos indígenas Ãpaniekra (Kanela), Apyãwa (Tapirapé), A'uweUptabi (Xavante) e Iny (Karajá) e com o apoio Conselho Indigenista Missionário – regional Mato Grosso (Cimi-MT), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Prelazia de São Félix e do Fundo de Solidariedade da Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB).

No documento divulgado após o encontro, com apoio do Cimi e da CPT, as populações tradicionais do Médio Araguaia afirmam que são movidos pelos “sentimentos mais profundos de amor ao próximo e à vida, até porque o ar e a água poluídos não só matam e adoecem nossos filhos e familiares, mas também os filhos e demais familiares daqueles que pensam e agem movidos pelo imediatismo e pensando, sobretudo, em suas contas bancárias”.

Entidade que reúne pesquisadores da saúde coletiva afirma que o uso de agrotóxicos pela Saúde Pública não tem tido efetividade, não diminui a infestação pelo Aedes e provoca danos sérios às pessoas

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) lançou nesta semana uma Nota de Alerta criticando a atuação do Ministério da Saúde frente à epidemia de Zika e Microcefalia. O ṕrincipal eixo da nota questiona o uso de agrotóxicos no combate ao mosquito, ao invés da implementação de ações de saneamento ambiental e fornecimento regular de água.

Junto à Nota de Alerta, grupos de trabalho (GTs) da Abrasco assinaram uma Nota Técnica onde detalham os erros cometidos há décadas no modelo de combate ao mosquito Aedes Aegypti. A nota explica o contexto de surgimento da atual epidemia, e ressalta que "a distribuição espacial por local de moradia das mães dos recém-nascidos com microcefalia (ou suspeitos) é maior nas áreas mais pobres, com urbanização precária e com saneamento ambiental inadequado, com provimento de água de forma intermitente".

O armazenamento domiciliar inseguro de água gera condição muito favorável para a reprodução do Aedes aegypti, constituindo-se em “criadouros” que não deveriam existir, e que são passíveis de eliminação mecânica.

O escritório europeu de patentes revogou uma patente de melão obtida pela Monsanto (EP1962578) por razões técnicas. A Monsanto alegava que o melão com resistência natural a um vírus era sua invenção, derivada de cruzamentos sem o uso de engenharia genética. A resistência foi detectada em melões indianos. A patente foi concedida pelo escritório europeu, apesar da legislação não permitir patentes sobre variedades e processos de cruzamentos convencionais.

O governo indiano apoiou a oposição do grupo Sem Patente Nas Sementes! (No Patents on Seeds!) enviando uma carta que solicitava que a patente fosse revogada. A carta foi enviada um dia antes da audiência pública realizada no dia 20 de janeiro em Munique, na Alemanha.

Essencialmente, a aplicação da patente constituiu um ato de biopirataria, violando a legislação indiana e tratados internacionais.

A ação que resultou no cancelamento teve apoio da ABL (Arbeitsgemeinschaft Bäuerliche Landwirtschaft, movimento alemão ligado a Via Campesina), Bund Naturschutz in Bayern (Alemanha), Berne Declaration (Suíça), Gesellschaft für Ökologische Forschung (Alemanha), Greenpeace (Alemanha), No Patents on Life! (Alemanha), Verband Katholisches Landvolk (Alemanha) e Foundation for Future Farming.

Veja a nota completa em inglês: http://no-patents-on-seeds.org/en/information/news/european-patent-office-revokes-monsanto-patent-melons

 

por Raíza Tourinho & Graça Portela (Icict/Fiocruz)

A família da agricultora Marineide Castro está recomeçando. Ela, que foi “nascida e criada na agricultura orgânica”, teve que desistir por cinco anos de plantar alimentos sem agrotóxicos por falta de apoio e assistência, após os pais saírem da fazenda em que trabalhavam.

“Não tinha ninguém que plantava produtos orgânicos na região e não achávamos a quem vender. Quando tentamos vender na rua, a fiscalização não deixou. Daí começamos a praticamente a dar de graça para os atravessadores: vendia o quilo do feijão, do milho e do quiabo orgânicos por R$ 0,50. Não íamos deixar desperdiçar. Não tínhamos apoio de ninguém. Os amigos nos diziam: larguem de ser bobos, vão ficar sofrendo”, relata. 

Sua família, que até hoje arrenda a terra para trabalhar [uma espécie de aluguel, situação extremamente comum entre os pequenos produtores], chegou a pagar por um pedaço de roça, que nunca existiu. Sem dinheiro e perspectiva, por fim, eles se renderam ao uso dos insumos químicos. Mas o resultado foi desastroso: seu pai faleceu, após desenvolver um câncer de pele e uma infecção respiratória provocada pela exposição desprotegida ao agrotóxico. Marineide voltou para a prática orgânica, mas um cunhado, que continuou com a prática convencional, Leia Mais quase morreu. Após sofrer uma intoxicação aguda (com alergias, desmaios e vômitos) há um ano, ele luta contra um hematoma no fígado.

do IHU

Devido a pressões corporativas o Quênia retira as proibições aos cultivos transgênicos com todas as suas implicações. Para aqueles que não se convencem com os argumentos de saúde sobre os riscos destes cultivos podem se concentrar nos argumentos econômicos, ambientais ou climáticos.

A reportagem foi publicada por La Tarcoteca e reproduzida por La Rebelión, 13-01-2016. A tradução é de Evlyn Louise Zilch.

Os planos para a África como um celeiro futuro do mundo já foram decididos pelas corporações, tão somente atrasados pelos planos extrativistas ou bélicos regionais. Agora mesmo difundem-se em sua propaganda, sob o nome de “Nueva Revolución Verde” (Nova Revolução Verde) da agricultura hiperintensiva e Supercultivos empurrada pela “Nueva Crisis Alimentaria” (Nova Crise Alimentar) criada pelo sistema capitalista, as corporações ergo. Ação, reação, solução.

Continuam os esforços das grandes corporações para introduzir os transgênicos a qualquer preço. Por quê? Em vista das resistências encontradas em todo o planeta, não seria lógico produzir sementes não modificadas? Evidentemente não, por três motivos fundamentais, três mercados:

  • As sementes modificadas são estéreis e por isso têm que ser compradas todos os anos. Produzir semente normal implicaria na volta das plantações, perdendo cota de mercado primário. Procuram evitar a renovação dos cultivos a todo custo e manter as situações de dependência.

  • As sementes modificadas são resistentes a seus agrotóxicos. Produzir semente normal, não resistente, suporia perder este mercado secundário.

  • As sementes são o meio utilizado para vender pacotes de produtos, mercados terciários ou acessórios: seguros, equipamento agrário, tecnológico e serviços.

por Graça Portela & Raíza Tourinho

 

A discussão sobre a notificação compulsória nos casos de intoxicação por agrotóxicos ganha mais força quando se debate se existe ou não segurança para a produção, manuseio e aplicação dos agrotóxicos, ou até mesmo no consumo de alimentos ingeridos pela população.

Para o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg, sim, existe segurança. Segundo a vice-presidente executiva do Sindicato, Silvia Fagnani, “se usado de forma correta no campo, a aplicação de agroquímicos é segura”. Ela cita que os produtos, antes de serem registrados e liberados para a comercialização, são submetidos à avaliação agronômica, ambiental e toxicológica dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De fato, a Anvisa coordena as ações na área de toxicologia no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, regulamentando, analisando, controlando e fiscalizando produtos e serviços que envolvam riscos à saúde – agrotóxicos, componentes e afins, além de outras substâncias químicas de interesse toxicológico. Segundo informações do site da Agência, ela também “realiza a avaliação toxicológica para fins de registro dos agrotóxicos, a reavaliação de moléculas já registradas e normatiza e elabora regulamentos técnicos e monografias dos ingredientes ativos dos agrotóxicos. Além disso, coordena o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos (PARA) e a Rede Nacional de Centros de Informação Toxicológica (Renaciat) e promove capacitações em toxicologia”.

Os trabalhadores e trabalhadoras se comprometeram em erradicar o uso de agrotóxicos nas áreas de Reforma Agrária e construir a agroecologia como uma filosofia de vida.

Por Coletivo de Comunicação do MST na Bahia
Da Página do MST

Na tarde desta segunda-feira (11/01), mais de 1.500 trabalhadores Sem Terra se comprometeram em erradicar o uso de agrotóxicos nas áreas de Reforma Agrária e construir a agroecologia como uma filosofia de vida, a partir da “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela vida" na Bahia.

A campanha foi lançada durante o 28º Encontro Estadual do MST, em Salvador, e trouxe na mística e nos gritos de ordem o desafio de romper com a lógica de produção do capital.

Ao ter terra como simbologia de resistência, luta e identidade, os trabalhadores apontaram os principais desafios encontrados através de uma leitura política do atual cenário social.

Vendas de agrotóxicos nocivos às abelhas seguem altas, mesmo após medidas restritivas

Nota da Campanha: Enquanto os movimentos alemães reclamam pela venda de 207 toneladas de neonicotinóides em 2014, no Brasil foram comercializadas 7940 toneladas de apenas um dos ingredientes deste grupo, o Imidacloprido e mais 345 toneladas do acetamiprido. Para os outros, não foram divulgados os valores de venda pelo Ibama.

da CBG

A Coalizão Contra os Perigos da Bayer (CBG) exige o completo banimento dos agrotóxicos neonicotinóides. O banimento parcial imposto pela União Europeia em dezembro de 2013 não levou à redução das vendas, e portanto se mostra inadequado para a proteção das abelhas e outros insetos. Ao final deste ano, a UE deve decidir sobre a extensão ou maior restrição do banimento.

O membro do conselho da CBG, Jan Pehrke diz: “Já passou da hora da Clotianidina, Imidacloprido e Tiametoxam (ingredientes ativos do grupo dos neonicotinóides) serem retirados completamente do mercado. E a exportação destas substâncias deve ser igualmente interrompida. Além disso, as substâncias tóxicas não devem ser substituídas por outras novas e igualmente perigosas, como o Sulfoxaflor ou Flupiradifurone.”

Na primavera de 2008, o uso da Clotianidina causou a morte em massa de abelhas no sul da Alemanha. Isso impulsionou o governo alemão a banir o uso da Clotianidina e do Imidacloprido no cultivo de milhos e outros grãos. Desde dezembro de 2013, Clotianidina, Imidacloprido  (ambos da Bayer) e o Tiametoxam (Syngenta) não podem mais ser usados nas plantações de milho, girassol e canola na União Europeia. No entanto, eles continuam a ser permitidos para pulverização da batata e da beterraba-sacarina, utilizada para produção de açúcar na Europa.

Organizadores anunciaram o tribunal no último dia 3 de dezembro, e têm como objetivo investigar crimes cometidos pela multinacional estadunidense, e buscar responsabilização jurídica por ecocidio

Para um número crescente de pessoas pelo mundo, a Monsanto é hoje o símbolo do agronegócio. O modelo químico-intensivo de produção agrícola incentivado por ela envenena populações, polui o meio ambiente, acelera a perda de biodiversidade, e contribui massivamente para o aquecimento global.

Desde o início do século XX, a Monsanto, uma empresa baseada nos Estados Unidos da América, têm desenvolvido um grande número de substâncias altamente tóxicas, que têm prejudicado permanentemente o meio ambiente e causado doença e mortes para milhares de pessoas. Este produtos incluem:

  • PCBs, um dos 12 Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) que afetam a fertilidade humana e animal;
  • 2,4,5 T, uma dioxina componente do desfoliante Agente Laranja, que foi utilizado na Guerra do Vietnã pelo exército estadunidense e continua a causar má-formações fetais e câncer;
  • Lasso, um herbicida já banido na Europa
  • e o RoundUp, o herbicida mais utilizado no mundo, e fonte do maior escândalo ambiental e de saúde da história moderna. Este herbicida tóxico é usado em combinação com a semente geneticamente RoundUp Ready em monocultivos de larga escala, principalmente para a produção de soja, milho, e canola para ração animal e biocombustíveis.

Audiência pública sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente. Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
Augusto Carvalho criticou o aumento do uso de agrotóxicos no Brasil em audiência no dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos.

da Agência Câmara de Notícias

Exposição prolongada a agrotóxicos pode causar desde irritações na pele, vômitos e alergias, a mal de Parkinson e câncer. Os dados alarmantes foram apresentados pela representante do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Marcia Sarpa, em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O debate, solicitado pelo deputado Augusto Carvalho (SD-DF) para discutir os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, foi realizado na quinta-feira (3), quando é comemorado o Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos. A data foi escolhida em memória da tragédia de Bhopal, na Índia, em 1984, quando houve um vazamento de cerca de 40 toneladas de gases letais de uma fábrica de agrotóxicos. O desastre provocou a morte de mais de sete mil pessoas.

Márcia Sarpa explicou que as baixas doses e as exposições múltiplas às substâncias desregulam o sistema imunológico e são responsáveis por mutações no DNA que podem levar ao câncer. Segundo ela, acreditava-se que a maioria dos casos da doença era proveniente de fatores genéticos, mas hoje já se tem entendimento que 80% a 90% dos casos de câncer estão relacionados a fatores biológicos, físicos e químicos. Sarpa afirma que a prevenção é possível.

Nota da Campanha: No dia internacional de luta contra os agrotóxicos, a Anvisa baniu a Parationa Metílica. Este ingrediente ativo, altamente tóxico, foi o 27o mais vendido no Brasil em 2013, com 1.548 toneladas. Desenvolvida nos anos 1940 pela IG Farben, a Parationa Metílica é mais um exemplo de arma de guerra utilizada na agricultura. A IG Farben produzia, entre outros, o gas Zyklon B, que matou milhares de judeus nas câmaras de gas da Alemanha nazista.

O detalhe sórdido na notícia abaixo fica por conta do comentário do diretor da Anvisa, para quem o banimento do ingrediente ativo "colabora para a melhoria da imagem da agricultura brasileira". Num momento em que a Europa ameaça endurecer o controle sobre os resíduos no Brasil, a imagem da agricultura parece ser realmente o mais importante para a Anvisa.


 

por Leonardo Gottems/Agrolink

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o banimento da Parationa Metílica, um ingrediente ativo de agroquímicos. A decisão foi tomada em reunião ordinária pública (ROP 25/2015) da Diretoria Colegiada da Agência, na última quinta-feira (03.12).

Para justificar a decisão, o órgão afirma estar baseado em “evidências científicas que demonstram a extrema toxicidade deste ingrediente ativo” e de parecer da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), que elaborou nota técnica para subsidiar a proposição de regulamento técnico para a substância. A Anvisa também havia submetido a Parationa Metílica a consulta pública.

Por Cristiano Zaia - Valor Economico

Destino de 20% das exportações do agronegócio brasileiro, a União Europeia está questionando o controle de resíduos e contaminantes que o Ministério da Agricultura deveria fazer permanentemente para atestar a segurança sanitária de alimentos de origem animal destinados ao mercado externo.

Desde a vinda de uma comitiva europeia a Brasília, em 15 de outubro, representantes do bloco têm deixado claro ao ministério que não concordam com a prioridade que o governo brasileiro está dando ao tema, considerada pequena. Se nada mudar, a Europa já poderá deixar de importar carne de cavalo no curto prazo, mas as ameaças envolvem também as carnes bovina e de frango, além de pescados e mel.

Mesmo no Brasil a gestão da ministra Kátia Abreu tem sido alvo de críticas de fiscais agropecuários e de fontes do setor nessa frente, principalmente depois de o departamento responsável por monitorar percentuais de resíduos industriais em alimentos e dar mais celeridade aos exames feitos em laboratórios públicos e privados com essa finalidade ter sido extinto, em julho passado.

O alerta mais recente dos europeus foi disparado em 30 de novembro. Em carta enviada ao ministério, o diretor do Serviço Veterinário e de Alimentos da Comissão Europeia, Michael Scannell, adverte que há dois meses vem demonstrando "sérias preocupações" com a "ausência de testes para o monitoramento de resíduos" nas exportações brasileiras de carne de cavalo. E pede, com "urgência", informações sobre o número de testes realizados em 2015 pelo governo brasileiro com amostras de carne equina.

 

Em Campo Grande (MS), onde o agronegócio segue avançando sobre a natureza e a vida das populações indígenas, acontecerá um importante evento no dia 3 de dezembro. O Comitê MS Contra os Agrotóxicos promove o lançamento do Dossiê Abrasco no Mato Grosso do Sul, dia 3/12, 14h, no Ministério Público do Trabalho, em Campo Grande.

Nota: a mesma semente foi autorizada no Brasil em 2015.

do blog Em Pratos Limpos

O órgão ambiental dos EUA (EPA) anunciou ter revogado sua decisão de autorizar o cultivo de soja, milho e algodão transgênicos resistentes ao herbicida 2,4-D. A liberação havia sido feita sobre a suposição de não haver efeito sinérgico entre glifosato e 2,4-D, mas depois foi descoberto pedido de patente da DOW exatamente sobre o efeito combinado dos dois produtos.

Buva viceja em meio a campo de soja transgênica em Alto Paraná, Paraguai. Resistência de plantas espontâneas a herbicidas aumenta o uso de químicos e enseja novos pacotes pela empresas, como  o2,4-D, da Dow, e o Dicamba, da Monsanto. Foto: AS-PTA

Buva viceja em meio a campo de soja transgênica em Alto Paraná, Paraguai. Resistência de plantas espontâneas a herbicidas aumenta o uso de químicos e enseja nova “soluções” pela empresas, como o 2,4-D, da Dow, e o Dicamba, da Monsanto. Foto: AS-PTA.

Atraso no lançamento de programa para redução de agrotóxicos e novo projeto de lei sinalizam que uso de venenos agrícolas pode aumentar ainda mais no Brasil

O dia 3 de dezembro é lembrado no mundo inteiro como dia internacional de luta contra os agrotóxicos. A data se refere à tragédia de Bhopal, na Índia, quando uma fábrica de agrotóxicos explodiu em 1984, matando cerca de 20 mil pessoas, e deixando centenas de milhares feridas e com sequelas.

No Brasil, há pouco o que se comemorar. Elaborado em agosto de 2014 e programado para ser apresentado no início de novembro, o governo federal adiou por tempo indeterminado o lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), a pedido do Ministério da Agricultura, comandado por Kátia Abreu. A líder ruralista afirmou recentemente que o programa "seria a sentença de morte da agricultura brasileira", apesar de este ter sido elaborado com a participação do seu antecessor na pasta. Além disso, a bancada ruralista avança com seu mais ambicioso projeto até hoje: o Projeto de Lei 3200/2015, que revoga a atual Lei de Agrotóxicos, e cria um marco regulatório que facilita o registro e estimula ainda mais o consumo de agrotóxicos.

Diante deste cenário, centenas de entidades vinculadas à Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida realizarão atividades nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro. O livro Dossiê Abrasco - Um Alerta sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde será lançado em diversas cidades, inclusive na Assembleia Legislativa de São Paulo e no Congresso Nacional. Comitês regionais da Campanha irão organizar marchas, feiras orgânicas e palestras para marcar o dia.

A produção agroecológica é uma realidade que os donos do poder - os mesmos que comandam a produção de commodities - fazem de tudo para não dar visibilidade

Najar Tubino - Carta Maior

Articulação Nacional de Agroecologia / Facebook

 


Cáceres (MT) – Na verdade trabalhar com este tema no estado campeão na produção de soja, com mais de 24 milhões de toneladas, com uma percentagem de veneno distribuída entre a população de quase 10 litros por habitante é um risco sério, que inclui ameaças de todos os tipos, boicote dos governos estadual e municipais e a descrença de muitos agricultores e agricultoras, depois de muitos anos de abandono. O termo correto seria resiliência dos grupos organizados na FASE, no Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD) e no Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável (GIAS), que trabalham com agricultura familiar e agroecologia. O GIAS está comemorando 15 anos e durante dois dias – 26 e 27 de novembro – realiza um Seminário sobre Comercialização e Certificação de Produtos Agroecológicos. No evento também foram apresentados os resultados do Projeto Agroecologia em Rede, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que envolve o perfil de três agroecossistemas do Sudoeste do Mato Grosso, onde Cáceres, cidade fundada há 240 anos na beira do rio Paraguai e na fronteira com a Bolívia com 90 mil habitantes é o polo regional. Os técnicos da FASE participaram do levantamento de dados e das discussões dos três famílias analisadas.
 

Por Bettina Barros, do Valor Econômico

A Agência de Proteção Ambiental americana (EPA, na sigla em inglês) retirou a aprovação do herbicida Enlist Duo, desenvolvido pela Dow AgroSciences, alegando novas evidências de que o agrotóxico atinge também outras plantas além das ervas daninhas.

A decisão da agência americana se baseou no questionamento de grupos ambientais de que a combinação química do produto é "bem provavelmente" mais danosa que o pensado inicialmente.

O "Enlist Duo" foi aprovado pela EPA há pouco mais de um ano e é resultado da combinação de glifosato e 2,4­D.

O produto é parte do chamado "Sistema Enlist de Controle de Ervas Daninhas", que traz uma tecnologia para soja e milho baseada em um "trait" (evento transgênico) que torna as plantas tolerantes ao herbicida. No Brasil, o Enlist está sob análise da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) desde 2012.

Ocorre que o uso do 2,4­D tem enfrentado muita resistência ao redor do mundo, por ser um dos componentes do agente laranja, usado durante a guerra do Vietnã.

Em artigo, professor da Esalq rebate o pesquisador da Embrapa, Alfredo Luiz, que defendeu o uso dos agrotóxicos.

Por Adilson D.Paschoal*

Sobre o título "Agrotóxicos são do mal?" (Boletim Informativo do Sistema FAEP, no.1323, out.-nov.2015) o engenheiro-agrônomo Alfredo J.B.Luiz, da Embrapa Meio Ambiente, dá seu parecer, pobre de argumentos científicos, sobre estes perigosos agentes controladores de pragas, patógenos e ervas invasoras no nosso país, por sinal o maior consumidor  desses venenos agrícolas em todo o mundo. A interrogação que faz (...são do mal?) permite deduzir que  é a favor do uso desses produtos, confirmando-se a assertiva pela leitura do artigo.

O que é admirável é o fato de ele trabalhar na Embrapa Meio Ambiente, que já foi reduto das companhias multinacionais dos agrotóxicos, quando se chamava Centro Nacional de Pesquisa de Defensivos Agrícolas (CNPDA,1982): uma aberração inconcebível, uma vez que o Estado brasileiro, e não as milionárias multinacionais dos agrotóxicos, fazia pesquisas para elas, pagas com o dinheiro honrado de todos nós brasileiros.

Felizmente percebeu-se isso em tempo de alterar completamente a linha de pesquisa, passando de pesquisadores subservientes delas, e de seus métodos empíricos imediatistas, para pesquisadores conscientes e atuantes em prol de uma agricultura racional, sustentável a longo prazo, verdadeiramente de trópico, pautando suas pesquisas em métodos visando sobretudo a saúde das pessoas, a conservação dos recursos de produção e a preservação da natureza. Assim, três anos depois de criada, a instituição tinha seu nome mudado para Centro Nacional de Pesquisa de Defesa da Agricultura (CNPDA,1985). Honra-me ter contribuído para esta mudança; aflige-me saber que pode haver retrocesso, pela falta de novas lideranças.

Nota da Campanha Contra os Agrotóxicos: Há anos, nós e diversas organizações alertamos para as falsas promessas das sementes transgênicas. Nenhuma delas inclusive foi desenvolvida para ser mais produtiva - apenas para resistir a agrotóxicos e produzir inseticida contra algumas espécies, o que no fim acaba favorecendo outras. No texto, a culpa é dos "eventos climáticos", do "mau uso da tecnologia", e daqui a pouco vão alegar que foi por conta do "preconceito contra agroquímicos e transgênicos". Resumindo: nós já sabíamos.

Por Cristiano Zaia
Do Valor

Lavouras de soja plantadas com sementes transgênicas tolerantes a herbicida e resistentes a lagartas ­ benefícios oferecidos pela tecnologia Intacta, da Monsanto ­ vêm perdendo eficiência nas mais importantes regiões produtoras do Brasil. Essa é uma das principais conclusões de um estudo do projeto Campo Futuro, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Conforme o estudo, que ficou a cargo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, essas lavouras de soja Intacta já registram produtividade média mais próxima da obtida por sementes que trazem apenas tolerância a herbicida ­ a tecnologia Roundup Ready (RR), da primeira geração de transgênicos da Monsanto ­ e mesmo pelas sementes convencionais (não transgênicas).

A pesquisa, feita com base em visitas de técnicos a campo e consultoria de universidades, levou em conta dados de 258 produtores e consultores em 27 municípios de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Tocantins e Piauí durante a safra 2014/15. 

No dia 6 de outubro, o deputado Covatti Filho (PP/RS) protocolou o Projeto de Lei 3200/2015, que tem como objetivo substituir a atual Lei de Agrotóxicos (7802/1989), alterando completamente o sistema normativo de agrotóxicos no país. Um de seus pontos principais é a criação de uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), nos moldes da CTNBio, que tem aprovado sistematicamente o uso de transgênicos no Brasil. O objetivo é claro: agilizar a liberação de novos agrotóxicos no Brasil, impedindo que estudos sobre os efeitos na saúde e no ambiente possam ser feitos adequadamente. É mais lucro para as empresas do agronegócio, e mais veneno na sua mesa.

Para entender melhor o PL3200/2015, preparamos um guia com as principais questões:

Qual é a avaliação da atual lei de agrotóxicos?

O principal instrumento normativo sobre agrotóxicos no país é a Lei 7.802 de 11 de julho de 1989, popularmente chamada de Lei dos Agrotóxicos, e seu regulamento previsto no Decreto 4.074/02. A Lei de Agrotóxicos é resultado de um processo de lutas populares por normatizar a questão. Antes inclusive da Lei Federal, tivemos importante leis estaduais, como a Lei gaúcha nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que aliás, foi a primeira lei a tratar especificamente da questão de forma abrangente. Após o Rio Grande do Sul, tivemos outras leis estaduais, tais como a Lei nº 7.827, de 29 de dezembro de 1983 no Paraná, e em São Paulo a Lei nº 4.002, de 05 de janeiro de 1986.

Frutos das lutas sociais e do debate ambientalista que ganhara força no final da década de 80, incluindo a visibilidade dada a questão ambiental com o assassinato de Chico Mendes, é que se constrói a Lei 7.802/89. Trata-se de uma lei pequena, com apenas 23 artigos, mas bastante completa. Ela conceitua o que são agrotóxicos e afins, prevê os casos em que fica proibido o registro de agrotóxicos no país, estabelece as normas referentes às embalagens de agrotóxicos, estabelece as informações que devem estar nos rótulos dos produtos, determina os parâmetros para a propaganda comercial, estabelece as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, determina a obrigatoriedade do receituário agronômico para a comercialização dos agrotóxicos aos usuários. Além disso, prevê responsabilidades administrativas, civis e penais quanto aos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, etc.

Portanto, estamos falando de uma lei que aponta diversos mecanismo que possibilitam o uso de agrotóxicos, buscando a maior proteção possível aos seres humanos e ao meio ambiente. É possível dizer que, em relação à América Latina, o Brasil tem uma das melhores legislações em relação à proteção da saúde e do meio ambiente equilibrado, tal qual prevê nossa Constituição.

Qual objetivo da nova lei proposta pelo PL3200/15?

Em síntese: facilitar o uso de agrotóxicos no país, abrindo diversas brechas na lei atual. Mas antes de mais nada, é preciso entender o contexto em que esta lei surge.

Os agrotóxicos são um dos pilares de sustentação do modelo de produção hegemônico no país: o agronegócio. A lógica de produção do agronegócio é completamente dependente do uso de venenos. Desde a década de 60, quando os agrotóxicos foram impostos no país, o que se percebe é que o uso de agrotóxicos causa um enorme desequilíbrio ambiental, e com isso, o aumento do número de insetos e plantas indesejados nas plantações. Isso faz com que a cada ano se necessite utilizar ainda mais agrotóxicos e com graus de toxidade cada vez maior. Chamamos isso de ciclo vicioso de uso dos agrotóxicos, ou seja, quanto mais se usa, mais se necessita utilizar.

Frente a essa necessidade de maior uso de agrotóxicos por parte dos ruralistas, a atual Lei de Agrotóxicos é como uma pedra no caminho. Hoje existem mais de 50 Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional propondo alterações na legislação de agrotóxicos. A maioria destes PLs tem a intenção de flexibilizar a lei de agrotóxicos, tornando-a mais permissiva em relação a diversos aspectos do uso de agrotóxicos.

Qual a diferença então do PL3200/2015 para os demais PLs que hoje tramitam no Legislativo?

O PL3200 proposto no último dia 6 de outubro pelo Deputado Federal Covatti Filho do PP do Rio Grande do Sul, traz duas novidades principais, que o difere dos demais PLs e que o torna ainda mais perigoso para o sistema normativo de agrotóxicos.

A primeira delas deve-se ao fato de que os demais PLs que tramitam no Congresso Nacional propõem alterações na Lei 7.802/89. Ou seja, buscam a fragilização do sistema normativo, mas ainda dentro dos parâmetros gerais delimitados pela atual de agrotóxicos. Já o PL3200 consiste numa espécie de síntese do conjunto de propostas existentes nos demais PLs, no que diz respeito a flexibilização, e propõe não uma alteração específica, mas a alteração completa da atual lei de agrotóxicos. Dito em outras palavras, propõe expressamente a revogação da atual lei de agrotóxicos.

A segunda novidade não é tão nova assim, mas até então não havia sido proposta em PL, apenas circulava os espaços de bastidores em relação a temática dos agrotóxicos. O PL3200 propõe a criação de uma “Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários” (CTNFito), que passaria a determinar praticamente tudo que diz respeito aos agrotóxicos, inclusive emitindo pareceres que seriam de cumprimento obrigatório para os órgãos reguladores e registrantes de agrotóxicos.

Quais os interesses por trás então destas propostas?

Os interesses são vários, no entanto, todos eles estão relacionados a preocupação da indústria de agrotóxicos, bem como dos ruralistas em obter maiores lucros com o modelo do agronegócio, independentemente dos problemas que isso pode gerar para o conjunto da população. Sejam eles problemas decorrentes do maior grau de contaminação dos alimentos, que hoje já chega a 64% segundo os dados do Programa de Análise de Resíduos de Alimentos (PARA) promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ou mesmo problemas relacionados a impactos negativos no meio ambiente, como já se constata com a morte de comunidades de abelhas, ou ainda, (e para eles do agronegócio menos irrelevante) os resultados nefastos na saúde dos trabalhadores do campo.

Portanto, o que está por trás do PL é a necessidade do lucro em detrimento da vida de qualidade das pessoa do campo e da cidade, e do direito de produzir e consumir alimentos de qualidade.

Não há dúvidas de que com um Congresso Nacional tão reacionário, uma proposta absurda como esta do PL3200 tenha possibilidades reais de ser aprovada. Portanto, o que pesa para a aprovação de um PL dessa natureza, não é a preocupação com a saúde do povo e do meio ambiente, mas o quanto de lucro isso pode gerar.

Em relação a atual lei de agrotóxicos, o que vai mudar, caso o PL3200 seja aprovado?

O PL3200 juntou os dispositivos previstos na Lei 7.802/89 e no Decreto 4.074/02, suprimindo o que havia de protetivo e bom, e agregando um conjunto de questões extremamente ruins no que diz respeito aos cuidados com a saúde e o ambiente. O PL destrói completamente o atual sistema normativo de agrotóxicos.

Vejamos algumas das alterações propostas:

A primeira delas é a mudança da terminologia, ou seja, os agrotóxicos passam a ser chamados de “defensivo fitossanitário e de controle ambiental”. Perceba que a linguagem não é neutra. A terminologia proposta tira o peso tóxico dos produtos que em sua essência são biocidas, ou seja, feitos para matar. O termo agrotóxico adotado na lei atual foi uma das grandes conquistas em 89, pois deixa explicitar o grau de perigo que tais substancias oferecem.

Outra alteração notável diz respeito a centralização de várias competências que estão hoje distribuídas entre IBAMA, ANVISA e MAPA, nas mãos da CTNFito, que ficará alocada no MAPA.

A CTNFito seria a instância competência para à análise de propostas de edição e alteração de atos normativos referente aos agrotóxicos; apoiar tecnicamente os órgãos competentes no processo de investigação de acidentes e de enfermidades verificadas nas atividades com produtos; avaliar e homologar relatório de avaliação de risco de novo produto ou de novos usos em ingrediente ativo, além disso, avaliar os pleitos de registro de novos produtos técnicos, dos respectivos produtos formulados, pré-misturas e afins.

Também seria competente para emitir pareceres técnicos conclusivos nos campos da agronomia, toxicologia e ecotoxicologia sobre os pedidos de aprovação de registros de produtos, bem como as medidas de segurança que deverão ser adotadas; efetuar revisão de diretrizes e exigências; estabelecer as diretrizes para a avaliação agronômica, avaliação e classificação toxicológica e ambiental de produtos; estabelecer as diretrizes para os procedimentos de reavaliação dos ingredientes ativos relativos aos produtos registrados; bem como as diretrizes para à implementação da avaliação do risco de produtos; diretrizes para o desenvolvimento de atividades com produtos relacionadas à pesquisa, desenvolvimento, produção, armazenamento, embalagens, transporte, comercialização, importação, exportação, receita agronômica, rotulagem, uso, liberação, descarte, recebimento e destinação final de embalagens.

Além disso, será quem deve estabelecer e publicar a monografia de cada ingrediente ativo, bem como as alterações introduzidas, além de manifestar-se sobre os pedidos de cancelamento ou de impugnação de produtos. Caberia ainda a atribuição de promover, mediante pedido ou de ofício, a reavaliação de produtos, e de propor a sistemática de incorporação de tecnologia de ponta nos processos de análise, controle e fiscalização e em outras atividades cometidas aos órgãos registrantes.

Perceba que a CTNFito, passaria a ser um super-órgão a quem compete quase tudo que diz respeito aos agrotóxicos. Sua composição proposta é de 23 membros efetivos e respectivos suplentes, designados pelo MAPA. A divisão da composição é de 15 especialistas de notório saber científico e técnico, das áreas de química, biologia, produção agrícola, fitossanidade, controle ambiental, saúde humana e toxicologia. Além desses, completa a equipe representantes de cinco ministérios (Agricultura; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Meio Ambiente; Saúde e; Ciência, Tecnologia e Inovação) e representantes de órgão legalmente constituído de proteção à saúde do trabalhador; de órgão legalmente constituído representativo do produtor rural (muito provavelmente este representante será da CNA) e ainda um representante de associações legalmente constituídas de produtores de defensivos fitossanitários (diga-se representante das empresas).

Existem outras alterações preocupantes propostas pelo PL?

Existem várias outras, algumas inclusive representam verdadeiras aberrações. Uma das aberrações propostas possibilita que o profissional habilitado possa prescrever receita agronômica antes da ocorrência da praga, de forma preventiva, supostamente visando o controle de alvos biológicos que necessitam de aplicação de produto. Sem dúvidas este mecanismo vêm para resolver a recorrência de emissão do que chama-se popularmente de “receituário de gaveta”, ou seja, quando o profissional emite a receita agronômica sem sequer haver ido na lavoura diagnosticar o problema. Este mecanismo é extremamente irresponsável.
Será permitido também que o registro de um produto técnico possa ser feito por equivalência, com base nas diretrizes definidas pela CTNFito.

Passará a se permitir o uso de agrotóxicos já registrados para controle de outros alvos biológicos em culturas que estão chamando de “culturas com suporte fitossanitário insuficiente – CSFI”, também chamados de minorcrops.

Além disso, vários outras questões preocupantes são previstas, desde o desaparecimento no texto normativos de expressões como controle; equipamento de proteção individual (EPI); fiscalização; inspeção; intervalo de segurança ou período de carência em relação à cultura subsequente, etc. Obviamente as expressões não estão no texto normativo porque elas são descartadas da proposta de Lei.

E para a saúde é possível prever possíveis impactos?

O PL3200 tem algo que chama a atenção se comparada à lei em vigor, e que diz respeito diretamente a saúde. A Lei 7.802/89 em seu art. 3º, parágrafo 6º, reproduzido no Decreto 4.074/02 no art. 31, trata dos casos em que é expressamente proibido o registro dos agrotóxicos. O PL3200 praticamente reproduz o texto da lei em vigor, porém acrescenta o seguinte complemento: “que revelem um risco inaceitável”. Esse complemento muda drasticamente a questão. Por exemplo, segundo a lei atual é proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins “que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica”. O mesmo dispositivo no PL tem a seguinte redação: “Fica proibido o registro de produto defensivo fitossanitário, de controle ambiental, seus componentes e afins que revelem um risco inaceitável para características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica”.

Perceba que com esse acréscimo, passa-se a admitir um grau de risco aceitável em relação as características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas. O mesmo se repete para distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, perigo para o homem em relação aos testes de laboratório. Passa-se ainda a aceitar um grau aceitável de risco para saúde humana, meio ambiente e agricultura.


Há cerca de um ano, após intenso trabalho articulado entre sociedade civil e governo, foi finalizado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Dividido em seis eixos e 137 ações, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos. Após a previsão inicial de ser lançado até novembro de 2014, o programa sofreu adiamentos e agora está ameaçado de não sair da gaveta, após o pedido da ministra de agricultura Kátia Abreu de rever o documento, elaborado na gestão do seu antecessor.

Assim, diversos membros da sociedade civil, ativistas e pesquisadores lançaram a campanha #PronaraJá, exigindo o lançamento do programa ainda em 2015. Mas por que exatamente o Pronara é importante? Você conhece as ações propostas? Nesta semana, que antecede o Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos (03 de dezembro), a página da Campanha irá publicar diariamente um pouco sobre cada um dos eixos do Pronara. Acompanhem!

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